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Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma

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Arbitragem tem prioridade para analisar contrato com cláusula compromissória, reafirma Segunda Turma DECISÃO 22/01/2021 07:05 22/01/2021 07:05 21/01/2021 21:07 … Conteúdo da Página ​A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato … Ler mais

Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato

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Parte que dispensou arbitragem não pode invocá-la em outro processo sobre o mesmo contrato DECISÃO 21/12/2020 06:50 21/12/2020 06:50 18/12/2020 18:44 … Conteúdo da Página ​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) que, ao extinguir ação monitória movida por uma empresa … Ler mais

Ministro Villas Bôas Cueva participa de seminário sobre arbitragem e segurança jurídica na próxima quinta (17)

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Ministro Villas Bôas Cueva participa de seminário sobre arbitragem e segurança jurídica na próxima quinta (17) EVENTOS 11/12/2020 10:40 11/12/2020 10:40 10/12/2020 20:29 … Conteúdo da Página ​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva vai proferir palestra no evento virtual Arbitragem e Segurança Jurídica na próxima quinta-feira (17). O webinário, previsto … Ler mais

Procurador Flávio Garcia destaca arbitragem e mediação como temas relevantes da jornada de direito administrativo

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Procurador Flávio Garcia destaca arbitragem e mediação como temas relevantes da jornada de direito administrativo EVENTOS     31/07/2020 18:39 … Conteúdo da Página ​O procurador Flávio Amaral Garcia destacou o tema arbitragem e mediação como um dos focos da I Jornada de Direito Administrativo, evento promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho … Ler mais

Desinteresse do consumidor afasta cláusula que impõe solução por meio de arbitragem

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​Embora a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) estabeleça que a existência de cláusula arbitral no contrato afasta a jurisdição estatal, o consumidor pode abdicar da opção extrajudicial de resolução de conflitos e buscar diretamente o Judiciário. E isso é possível ainda que sejam cumpridos os requisitos de clareza e destaque do compromisso arbitral, e que … Ler mais

União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal

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​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que compete à Justiça Federal julgar ação de indenização movida contra a União e uma estatal sob seu controle, ainda que o estatuto da empresa preveja a obrigatoriedade da arbitragem no caso de controvérsias entre os acionistas ou entre eles e a própria companhia. Para … Ler mais

STJ julga controvérsia envolvendo arbitragem por prejuízos na Petrobras

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A 2ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 12, julgamento que definirá qual o órgão competente para apreciar o alcance de cláusula arbitral no estatuto da Petrobras, e se a União está obrigada a figurar em procedimento arbitral em razão da cláusula. Após o voto da relatora, Nancy Andrighi, o ministro Luis Felipe Salomão pediu … Ler mais

Tribunal de Arbitragem – Entenda o funcionamento desse modelo de justiça

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O Tribunal de Arbitragem é uma forma de simplificar os conflitos e as quebras de contrato mais correntes. Procura a solução mais rápida com a participação de representantes dos agentes envolvidos, não somente dos poderes público, eliminando processos que poderiam demorar anos na Justiça. A lei que instituiu o Tribunal de Arbitragem é a Lei … Ler mais