STF valida decretos do presidente da República que restringem acesso a armas e munições
STF valida decretos do presidente da República que restringem acesso a armas e munições Com informações do STF
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Justiça Militar condena nove pessoas por furto e comércio ilegal de armas do Arsenal de Guerra de São Paulo
Crimes ocorreram durante o feriado de 7 de setembro de 2023. Militares e civis foram responsabilizados pela subtração e venda de armamentos para o crime organizado. A primeira instância da Justiça Militar da União em São Paulo, 2ª Circunscrição Judiciária Militar, condenou quatro militares do Exército Brasileiro e cinco civis pelo furto e comercialização de … Ler mais
Negado Habeas Corpus a acusado de envolvimento na ocultação de armas roubadas do Arsenal de Guerra de São Paulo
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, na sessão realizada na última terça-feira (27), o pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de W.C.S, civil acusado de envolvimento na receptação e ocultação de armamento de uso restrito, subtraído do Arsenal de Guerra de São Paulo em 2023. Com a decisão, permanece válida a prisão … Ler mais
STM mantém em ação penal, militares que tentaram fotografar sala de armas
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Militar (MPM), reformando a decisão de primeira instância e mantendo a inclusão de dois militares como réus em uma ação penal militar. O recurso em sentido estrito é um mecanismo jurídico utilizado para … Ler mais
STF invalida leis estaduais e do DF que facilitavam porte de armas para atiradores desportivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis de Rondônia, de Alagoas e do Distrito Federal que facilitavam o porte de armas de fogo por atiradores desportivos. As decisões foram tomadas na sessão virtual plenária encerrada em 27/9, em quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7072, 7570, 7080 e 7090), de relatoria do ministro Nunes … Ler mais
STF valida punição para porte de armas brancas prevista na Lei de Contravenções Penais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que portar arma branca fora de casa e em atitude com potencial de causar lesões é uma conduta ilegal. O entendimento é de que a proibição e a pena, previstas na Lei de Contravenções Penais (LCP), continuam válidas em relação a armas brancas. A decisão majoritária foi … Ler mais
Escola de Sargentos das Armas (ESA) divulga resultado final do Concurso de Admissão aos Cursos de Formação de Sargentos
[ EDITAL Nº 3/SCA, de 25 de abril de 2019 homologação do resultado final do CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DE 2019-20 A Escola de Sargentos das Armas (ESA), conforme publicado no DOU Nr 023 de 01 de fevereiro de 2019, homologou o resultado final do Concurso de Admissão aos … Ler mais
Trabalhador que ganhou indenização por transportar armas arcará com honorários advocatícios – CSJT2 – CSJT
A condenação em honorários advocatícios é cabível em ações sentenciadas após a vigência da Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, independentemente da data de ajuizamento. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do TRT da Bahia decidiu que a Prosegur Brasil S/A pagará ao advogado do autor honorários de 5% do valor da … Ler mais
Obrigação do Estado de indenizar vítimas de armas de fogo em operação policial é destaque no Supremo na Semana
A decisão que manda o Estado pagar indenização por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública é um dos destaques do episódio #110 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (13). Por maioria, o Plenário entendeu que, para … Ler mais
Supremo invalida lei do Espírito Santo que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado do Espírito Santo que autorizava o porte de arma de fogo aos profissionais vigilantes e seguranças de empresas públicas e privadas em razão da atividade de risco por eles exercida. A decisão, tomada na sessão plenária virtual encerrada em 8/4, seguiu o … Ler mais
