STF considera incabível suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de suspensão automática do registro do diretório regional ou municipal de partido político por decisão da Justiça Eleitoral que declara que o órgão partidário não prestou contas. Por maioria, os ministros … Ler mais
Não ficou demonstrado que as dificuldades decorriam do fato de ela ser mulher. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma diretora da Supergasbras Energia Ltda. que acusou a equipe de diretores da empresa de discriminação de gênero. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não ficara comprovado … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza pelos critérios de subordinação, onerosidade e pessoalidade, e considerando também que o trabalho era desempenhado de forma não eventual. A decisão, que reformou a sentença da 9ª Vara … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reformou uma sentença (decisão de primeira instância) e condenou a Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um ex-empregado, pela falta de divisória em banheiro coletivo. A decisão, da Décima Primeira Turma … Ler mais
Pedido de vista interrompe julgamento sobre suspensão de partido por ausência de prestação de contas Novo pedido de vista, dessa vez do ministro Roberto Barroso, suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, que discute a constitucionalidade de dispositivos de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinam a suspensão automática do … Ler mais
Plenrio reitera ausncia do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco Na sesso desta quinta-feira (3), o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou provimento a agravo regimental interposto contra deciso do ministro Lus Roberto Barroso no Mandado de Injuno (MI) 6898 e reafirmou o entendimento de … Ler mais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou uma sentença (decisão de primeira instância) e condenou a Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a um ex-empregado, pela falta de divisória em banheiro coletivo. A decisão, da Décima Primeira Turma … Ler mais
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu Alexandre Braga Pegado (PSB), ex-prefeito de Conceição (PB), acusado do crime de dispensa indevida de licitação, por entender que não houve prova de prejuízo à administração pública ou de dolo específico em sua conduta. Na mesma decisão, o colegiado declarou prescritos os dois crimes de … Ler mais
A não constatação do nexo causal afasta o direito à estabilidade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco Santander (Brasil) S.A. de reintegrar ao emprego uma bancária dispensada quando apresentava quadro depressivo. Não havia evidência da relação entre a doença e o trabalho que ela realizava no banco e, para a … Ler mais
STF reafirma ausncia do direito de guardas municipais a aposentadoria especial por atividade de risco O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudncia dominante de que os guardas civis municipais no tm direito aposentadoria especial por exerccio de atividade de risco. O tema objeto do Recurso Extraordinrio com Agravo (ARE) 1215727, que teve repercusso … Ler mais
