Ausência

A ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o dolo específico do delito de injúria, tornando a conduta atípica

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quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Imagine a seguinte situação adaptada: Rita e Adriana trabalhavam em uma repartição pública. Rita ligou para o ramal telefônico de Adriana para falar sobre um requerimento de abono de faltas que ela havia solicitado. Adriana avisou, então, que Reginaldo (chefe do setor) havia indeferido o pedido. Ao saber de … Ler mais

Ausência em audiência por falta de vacinação ou exame negativo para covid gera confissão – Ausência em audiência por falta de vacinação ou exame negativo para covid gera confissão – CSJT2

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Segundo os desembargadores, deve prevalecer o interesse público primário à saúde sobre a garantia individual daquele que não se imuniza para covid-19 Imagem: teste de covid-19 02/08/2022 – A 11ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) manteve sentença que aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato a trabalhador que faltou à … Ler mais

Ausência de comunicação escrita não impede direito à estabilidade pré-aposentadoria   

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Para a 6ª Turma, a exigência de comunicação não é razoável  Ministra Kátia Arruda 24/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria de uma enfermeira do Fleury S.A. de Itapecerica da Serra (SP). A estabilidade havia sido indeferida porque ela não comunicou a empresa que estava perto de … Ler mais

Justiça do Trabalho afasta indenização a jovem aprendiz por ausência de prova de assédio moral – Justiça do Trabalho afasta indenização a jovem aprendiz por ausência de prova de assédio moral – CSJT2

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05/05/2022 – Uma jovem que prestava serviços na condição de menor aprendiz ajuizou ação trabalhista pretendendo indenização de R$ 15 mil por assédio moral. Afirmou que, em virtude de sua aparência física, foi vítima de atos abusivos, humilhações e perseguição por parte de agentes públicos da Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte – Assprom, … Ler mais

Ausência de comprovação de registro na Susep não invalida apólice de seguro garantia judicial

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A indicação do número de registro e dos demais dados constantes da apólice são suficientes para a regularidade da garantia Ministra Kátia Arruda 04/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a deserção (falta do depósito recursal regular) de recurso em que a Cassol Pré-Fabricados Ltda., de Canoas (RS), havia apresentado, em … Ler mais

Sentença é anulada por cerceamento de defesa após advogada justificar ausência em audiência e – Sentença é anulada por cerceamento de defesa após advogada justificar ausência em audiência e – CSJT2

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O relator do processo observou que foi comprovada a justa impossibilidade de comparecimento da advogada da parte autora à audiência. 08/04/2022 – A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) declarou a nulidade de uma sentença por cerceio de defesa. No caso em tela, apesar do pedido de adiamento da audiência … Ler mais

Mantida condenação de churrascaria por ausência de preposto à audiência em que deveria depor

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Para a 7ª Turma, a presença em audiências anteriores não afasta a pena de confissão Ministro Evandro Valadão 01/04/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que aplicou a pena de confissão ficta (quando, diante da ausência de uma das partes, se presumem verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária) à churrascaria … Ler mais

Ausência de pausas para recuperação térmica gera direito a adicional de insalubridade – Ausência de pausas para recuperação térmica gera direito a adicional de insalubridade – CSJT2

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Trabalhador rural de Goiás pretendia receber os intervalos para recuperação térmica como horas extras, mas só teve direito ao recebimento do adicional de insalubridade. 25/03/2022 – A  Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o pagamento, como horas extras, das pausas para recuperação térmica previstas nas Normas Regulamentadoras … Ler mais

Auxiliar que não justificou ausência à audiência pode ter de pagar custas processuais

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A regra tem previsão na Reforma Trabalhista. Cadeiras vazias em sala de espera com relógio na parede 25/03/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que o trabalhador, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita, pode ser condenado ao pagamento das custas processuais, se não apresentar motivo legalmente justificável para … Ler mais

Ausência do MPT não impede homologação de acordo entre mãe de menor e empresa

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A ação foi ajuizada em nome da criança, com pedido de indenização pela morte do pai. Ministro Douglas Alencar 23/03/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que reconheceu a validade do acordo firmado pela mãe de uma criança, … Ler mais