O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (negou seguimento) da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 68, em que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, buscava confirmação da constitucionalidade do dispositivo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que define o prazo de 30 dias para que o principal … Ler mais
Mesmo com a redesignação de audiência, na qual o autor poderia comparecer presencialmente, ele não se fez presente 18/11/2021 – Julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram sentença que determinou o arquivamento de ação trabalhista, diante da ausência injustificada do autor em audiência inaugural, na modalidade semipresencial. A decisão … Ler mais
Decisão é do TRT da 2ª Região (SP) 14/10/2021 – O depoimento do colega de um profissional que atuava como vendedor em uma loja de vestuários foi mantido com caráter testemunhal pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), ainda que a empresa tivesse apresentado uma foto em que ambos fumavam … Ler mais
O convidado da terceira edição do projeto Autor em Foco, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o professor e escritor Otávio Luiz Rodrigues Jr. O evento virtual, organizado pela Coordenadoria de Biblioteca do STF, será nesta sexta-feira (13), às 17h. O convidado apresentará seu livro “Direito Civil Contemporâneo: Estatuto Epistemológico, Constituição e Direitos Fundamentais”. O … Ler mais
Autor da vinheta Brasil-il-il-il pode cobrar indenização da Globo desde três anos antes da ação DECISÃO 05/08/2021 07:40 05/08/2021 07:40 04/08/2021 19:57 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a José Cláudio Barbedo o direito de pedir indenização pelo uso da vinheta “Brasil-il-il-il”, marca das transmissões esportivas da … Ler mais
Autor da vinheta Brasil-il-il-il será indenizado pela Globo desde três anos antes da ação DECISÃO 05/08/2021 07:40 05/08/2021 07:40 04/08/2021 19:57 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a José Cláudio Barbedo o direito de ser indenizado pelo uso da vinheta \”Brasil-il-il-il\”, marca das transmissões esportivas da Rede … Ler mais
STJ tranca inquérito contra autor de outdoors que comparavam Bolsonaro a pequi roído DECISÃO 23/06/2021 20:20 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (23) o trancamento de inquérito contra um homem apontado como patrocinador de outdoors em Palmas com a imagem do … Ler mais
Sob a vigência do CPC/1973, autor não pode recorrer de decisão que nega denunciação da lide apresentada pela ré DECISÃO 27/05/2021 07:05 27/05/2021 07:05 26/05/2021 20:13 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o autor de ação de cobrança não tem legitimidade para recorrer de decisão que … Ler mais
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prestaram homenagem ao arquiteto Paulo Mendes da Rocha, falecido na madrugada deste domingo (23) em São Paulo, aos 92 anos. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, lamentou “a partida do brilhante arquiteto”, lembrando que seu “talento será eternizado no museu que em breve será instalado na Corte“. Referência … Ler mais
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o Habeas Corpus (HC) 200399, em que o engenheiro agrônomo F. A. Z. R. pedia o trancamento de ação penal a que responde pela acusação de ser o autor intelectual de dois ataques à sede do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Município … Ler mais
