O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia determinado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a edição de norma que estabelecesse critérios objetivos para a designação de juízes auxiliares na capital e nos plantões judiciais. A decisão foi tomada nos … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o vínculo de emprego com o Estado do Rio Grande do Sul de um grupo de auxiliares contratados diretamente por cartórios cíveis privatizados do Fórum Central de Porto Alegre. Além de prevista na Organização Judiciária do Estado a contração de empregados por titulares … Ler mais
A Anhambi Alimentos Norte Ltda., de Tangará da Serra (MT), foi condenada a indenizar dois auxiliares de produção que foram trancados dentro do vestiário para não deixar o local de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa pague a cada um R$ 10 mil de indenização por danos morais, … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que atribuiu à Federação Nacional dos Trabalhadores em Serviços (Fenascon) a legitimidade para representar os empregados da RM Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. A Turma não conheceu de recurso do Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) em ação em que atuou como substituto processual dos … Ler mais
Categoria inspeciona bagagens, abastece aeronaves e fornece refeições, entre outros serviços. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, encaminhou, nesta terça-feira (18), proposta de convenção coletiva para resolver negociação com os empregados das empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo. Os serviços envolvem atividades de apoio às aeronaves (operação … Ler mais
Vice-presidente do TST prorroga prazo, mas empresas vão ver se mantêm proposta. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, aumentou para 15 dias o prazo que os empregados das empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo têm para votar proposta de convenção coletiva de trabalho (CCT). O prazo é … Ler mais
Acordo mantém cláusulas sociais de empregados de serviços auxiliares de transporte aéreo Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
STF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares] Fonte STF
A atividade se equipara à limpeza de banheiros públicos. 12/03/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade, em grau máximo, aos auxiliares de serviços gerais da Mondiana Indústria de Plásticos que realizavam a limpeza e a higienização de banheiros de grande circulação. A atividade é considerada insalubre em razão … Ler mais
Eles atuam na área administrativa, sem contato direto com pacientes. Mão feminina pegando remédios numa prateleira 04/0920 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um grupo de auxiliares de farmácia da Associação Congregação de Santa Catarina, de Vitória (ES), que pretendia receber o adicional de insalubridade. Segundo a Turma, eles trabalham … Ler mais
