O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas. O desbloqueio vai depender de pedido do Ministério da Saúde comprovando, caso a caso, que as contas estão regulares. A determinação de uso de … Ler mais
Resumo: Uma escriturária foi dispensada por justa causa durante auxílio-doença após divulgar fotos fazendo exercícios físicos pesados. A justa causa foi revertida pelo TRT, que concluiu que as atividades físicas seguiam orientação médica e não configuravam falta grave. A 1ª Turma do TST manteve a reintegração da bancária, diante da impossibilidade de reexaminar fatos e … Ler mais
Bancária receberá horas extras por cursos fora do expediente Com Informações do TST
Resumo: Uma bancária da Caixa Econômica Federal foi dispensada por justa causa após ser comprovado que ela concedeu empréstimos consignados de forma irregular a parentes. Na ação, ela alegou que o processo administrativo foi injusto e que não houve prejuízo para o banco, mas a primeira e a segunda instância confirmaram a justa causa. … Ler mais
(27/06/2017) O tempo que uma bancária passou fazendo cursos de capacitação profissional, durante sua folga, deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou o banco Bradesco a pagar pelo tempo gasto estudando, seja pela internet ou de forma presencial. A decisão … Ler mais
(04/07/2017) A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou o banco Santander, em Campina Grande, a pagar R$ 5 mil a uma funcionária por assédio moral, além de outras verbas rescisórias pelo fim do contrato de trabalho. No processo, a trabalhadora alegou que era submetida à “jornada excessiva, sem observância da … Ler mais
(05/09/2017) A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de R$ 120 mil a uma bancária, dos quais R$ 100 mil se referem a uma indenização por dano moral, em virtude de um sequestro sofrido por ela junto a um casal de filhos … Ler mais
(06/09/2017) A juíza Wanessa Mendes de Araújo, na titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Itabira, manteve a justa causa aplicada a uma gerente que falsificou comprovantes de renda para abrir contas específicas do segmento em que atuava. A empregada relatou, em síntese, que foi admitida pelo banco em 02/12/2008 e que, embora não tenha … Ler mais
(18/09/2017) Acompanhando voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6ª Turma do TRT mineiro julgou desfavoravelmente o recurso apresentado por um trabalhador e manteve a decisão que excluiu o filho de um sócio da empregadora do polo passivo da execução, por entender não comprovada a sua condição de sócio oculto da empresa. O julgador destacou … Ler mais
É fato público e notório o grande número de processos que assolam o Judiciário brasileiro. Magistrados e especialistas têm chamado a atenção para a necessidade e urgência de se conferir mais eficácia e rapidez à Justiça. Uma das medidas propostas é penalizar o litigante de má-fé, aplicando-lhe a multa prevista no artigo 81 do … Ler mais
