É incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica, decide Terceira Turma DECISÃO 06/12/2021 07:00 06/12/2021 07:00 03/12/2021 18:33 … Conteúdo da Página Considerando que o sigilo bancário é direito fundamental, passível de ser afastado apenas para a proteção do interesse público, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que … Ler mais
Ele se sentiu discriminado porque, após 30 anos na empresa, esperava ir à festa e receber prêmios. Balões de festa 30/11/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado do Itaú Unibanco S.A. que pretendia aumentar o valor da indenização por não ter sido convidado para a cerimônia … Ler mais
No caso do BRB, não houve participação sindical na elaboração do plano de desligamento. Detalhe de homem assinando documento 26/10/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a adesão de um bancário ao Programa de Demissão Voluntária (PDVI) do Banco de Brasília (BRB) não implicou quitação ampla e irrestrita do extinto … Ler mais
Cartazes de greve de bancários. Foto: Brayan Martins/PMPA 22/10/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que negou a um bancário indenização por danos morais do Banco Bradesco S.A., sob a alegação de que o banco o teria impedido de aderir à greve da categoria. O colegiado entendeu que a … Ler mais
Ao todo, foram seis mudanças de local. Interior de caminhão de mudança com homens carregando caixas 15/10/21 – Após intenso debate, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, condenou o HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo ao pagamento do adicional de transferência a um empregado que foi … Ler mais
Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação. Moedas e notas de real 11/10/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. o pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação dos valores de gratificações de função recebidas … Ler mais
É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos. Detalhe de dois homens conferindo documentos 04/10/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo de um bancário aposentado do Banco do Brasil S.A. que pedia sua inclusão na lista de empregados que conseguiram … Ler mais
É inviável a execução do título condenatório por integrantes da categoria que não constaram da lista de substituídos. Detalhe de dois homens conferindo documentos 04/10/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo de um bancário aposentado do Banco do Brasil S.A. que pedia sua inclusão na lista de empregados que conseguiram … Ler mais
Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco. Detalhe de pessoa assinando documento 16/09/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de primeiro grau da reclamação trabalhista em que um bancário pede a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. ao … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente medida cautelar em Mandado de Segurança (MS 38187) impetrado pela produtora de vídeos Brasil Paralelo Entretenimento e Educação S.A. contra ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que ordenou a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal da empresa. O ministro … Ler mais
