Durante fase de execução de processo em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), juiz de primeiro grau determinou a penhora e remoção de bens do Centro de Treinamento do Clube Náutico Capibaribe. A agremiação esportiva, porém, entrou com mandando de segurança para reverter a situação. Ao chegar para análise dos … Ler mais
Nesta quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento em que se discute se a tributação referente ao PIS e à Cofins deve incidir sobre a receita recebida por pessoa jurídica com locação de bens móveis e imóveis. A matéria tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão a ser … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) confirmar a incidência do PIS e da Cofins sobre as receitas de empresas com o aluguel de bens móveis e imóveis. Com a decisão da Corte, o governo federal garante que não vai perder cerca de R$ 36 bilhões de arrecadação. O placar de 8 votos … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve, em manifestação desta quarta-feira (6), posição contra a cassação da concessão da Jovem Pan. A ação, ajuizada em junho do ano passado pelo Ministério Público Federal (MPF), pede o cancelamento das outorgas de rádio da emissora devido à veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático e … Ler mais
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos do Marco Legal das Garantias que criaram procedimentos extrajudiciais para a perda da posse e da propriedade de bens móveis e imóveis em caso de não quitação de dívida contratual. O Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), que alterou a redação do … Ler mais
A decisão que retira a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento de pessoas acima de 70 anos é um dos destaques do podcast “Supremo na Semana”. O colegiado entendeu que a regra era discriminatória e retirava dos idosos o direito de escolha. O episódio #101, que vai ao ar neste sábado (3), … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (1°), que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil, desrespeita o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) que não é obrigatório o regime de separação de bens em casamentos e uniões estáveis de pessoas com mais de 70 anos, desde que as partes optem em consenso por outro regime e registrem em cartório. O caso julgado envolveu o recurso de uma … Ler mais
Tribunal entregou itens de mobiliário e equipamentos de informática para várias associações e outros órgãos da administração pública TRT-11 doa 1,3 mil bens permanentes. 17/01/2024 – Em mais uma ação contínua de relacionamento com a sociedade, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no exercício de 2023, a doação de 1,3 mil … Ler mais
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve decisão do primeiro grau, entendendo ser cabível o bloqueio de valores da conta bancária do Hospital e Maternidade Theresinha de Jesus. Atuando como relator, o juiz convocado Álvaro Antônio Borges Faria considerou serem passíveis de penhora os bens de uma entidade filantrópica … Ler mais
