Brasileiro

TRT da 15ª Região (SP) reconhece responsabilidade de empresa pela morte de mestre de obras brasileiro infectado por malária na República do Congo

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Imagem: profissional de saúde fazendo teste em pessoa 25/10/2022 – A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) reconheceu, por unanimidade, a responsabilidade de uma empregadora do ramo de construções industriais pela morte de um empregado brasileiro que foi infectado por malária na República do Congo e faleceu no Brasil. O … Ler mais

A JE Mora ao Lado: o sonho de fazer parte do processo democrático brasileiro

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Ricardo Ribeiro Bento mora em Populina (SP), município de 4.445 habitantes localizado no noroeste do estado de São Paulo. Professor de Educação Física, ele gosta de praticar esportes, em especial o futebol, que joga todo fim de semana. Mas as eleições também sempre despertaram o interesse desse paulista de 52 anos. Durante muito tempo, ele … Ler mais

Cenário político brasileiro é analisado no Programa de Convidados Internacionais para as Eleições Gerais de 2022

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O último painel desta sexta-feira (30) do ciclo de palestras do Programa de Convidados Internacionais para as Eleições Gerais de 2022, que acontece no Hotel Windsor, em Brasília (DF), abordou uma série de questões que traçam um panorama do cenário político brasileiro e do processo eleitoral do país, alvo de estudo da comunidade internacional que … Ler mais

O que são “juros no pé”? Eles são considerados lícitos pelo ordenamento jurídico brasileiro?

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quarta-feira, 18 de julho de 2012 Os “juros no pé” são juros de caráter compensatório cobrados, do promitente comprador, pela incorporadora imobiliária (promitente vendedora), antes da entrega das chaves do imóvel em construção.  Imaginemos a seguinte situação hipotética: Lucas deseja comprar um apartamento e procura uma incorporadora imobiliária. Lucas celebra então um contrato de promessa … Ler mais

Comentários à Lei 12.971/2014, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro

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terça-feira, 13 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no dia de ontem, a Lei n.° 12.971/2014, que altera onze artigos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.° 9.503/97). Vamos conhecer um pouco mais sobre a alteração legislativa: 1. NOÇÕES PRELIMINARES O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do … Ler mais

Princípio da Insignificância no Direito Penal brasileiro (ebook)

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quarta-feira, 23 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, O princípio da insignificância é um dos temas mais cobrados da parte geral do Direito Penal. Pensando nisso, e sabendo que há inúmeros concursos abertos para Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura, elaborei um e-book sobre Princípio da Insignificância, com as informações mais … Ler mais

Tortura praticada contra brasileiro no exterior: análise da aplicação da lei penal no espaço e da competência

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quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Imagine a seguinte situação adaptada: Dois brasileiros estavam fazendo pesca esportiva no Uruguai quando foram abordados, presos e torturados por policiais uruguaios. Após serem libertados, voltaram ao Brasil e noticiaram o caso às autoridades brasileiras. Pode ser aplicada a lei brasileira na presente situação? A Justiça brasileira será competente … Ler mais

Faltam 29 dias: sistema eletrônico de votação amplia transparência do processo eleitoral brasileiro

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O processo eleitoral brasileiro tem, pelo menos, 39 oportunidades de auditoria, transparência e fiscalização. E não são apenas órgãos da Justiça Eleitoral (JE) que podem fazer esse trabalho. As entidades aptas a fiscalizar estão listadas no artigo 6º da Resolução 23.673/21 do TSE, que estabelece os termos de fiscalização e auditoria do processo eleitoral. Além … Ler mais

Portal de Dados Abertos do TSE disponibiliza perfil do eleitorado brasileiro

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O Portal de Dados Abertos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza 16 conjuntos de dados com informações sobre as características do eleitorado brasileiro desde 1994. No espaço, constam também arquivos específicos, como o perfil dos eleitores com deficiência, eleitorado por local de votação e peculiaridades por seção eleitoral. Nas planilhas de eleitorado, é possível saber, … Ler mais

Lei 13.873/2019: altera a Lei 13.364/2016 para reforçar que as atividades de rodeio, vaquejada e laço são bens de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro

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quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (18/09/2019), a Lei nº 13.873/2019, que altera a Lei nº 13.364/2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio … Ler mais