O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de denúncia contra dois homens de Goiânia (GO) acusados de furtar uma carteira que continha documentos pessoais e R$ 0,15, todos restituídos à vítima. A decisão foi tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 252722. Insignificância Os dois homens foram denunciados pelo … Ler mais
(26/06/2017) Trabalhador que teve a Carteira de Trabalho extraviada pelo empregador deverá ser indenizado em R$ 5 mil, a título de danos morais. A sentença, tomada pela juíza da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO), foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). De acordo com os desembargadores, … Ler mais
(27/06/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), que concedeu o SENAC a assinar a carteira de trabalho de um instrutor na função de professor. O SENAC entrou com o recurso por entender que as aulas ministradas pelo instrutor obedeciam … Ler mais
(12/07/2017) A demora de uma lanchonete para assinar a carteira de um empregado, que atuava na preparação de sanduíches na chapa, foi considerada motivo suficiente pela 11ª Turma do TRT de Minas para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Com base no voto do desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho, os julgadores reformaram … Ler mais
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu vínculo empregatício entre o Clube de Engenharia de Goiás e um jornalista que atuava na empresa desde 1988 e que só teve a carteira assinada em 2011. A Turma de julgamento negou, entretanto, as três horas extras diárias pedidas pelo trabalhador, por … Ler mais
Empresa de montagem e manutenção eletromecânica foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais coletivos. Ela exigia trabalho em domingos e feriados, sem permissão das autoridades competentes, em obras realizadas em Conceição do Mato Dentro, Itabira e Porto Velho. A decisão foi da 10ª Turma do TRT com … Ler mais
Indústria de MG indenizará empregado por perder carteira de trabalho dele Com informações do CSJT
Empregada de Recife será indenizada por empresa não ter devolvido carteira de trabalho Com informações do CSJT
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que exigem a quitação de anuidades para que profissionais obtenham inscrição, segunda via e renovação da carteira profissional. O entendimento, unânime, foi de que a medida criou punição política como meio coercitivo indireto para pagamento de tributo. Livre exercício … Ler mais
Empregada doméstica de SP obtém reconhecimento de vínculo contínuo mesmo com com falta de registros em carteira Com informações do CSJT
