Para Segunda Turma, valores recebidos por conta de liminar cassada devem ser restituídos ao erário DECISÃO 17/05/2022 07:40 17/05/2022 07:40 16/05/2022 19:13 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que os valores recebidos por servidores públicos em razão de decisão judicial precária, posteriormente reformada, devem … Ler mais
Cassada decisão que condenou Jean Wyllys a pagar indenização à deputada Bia Kicis O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu sentença da 6ª Vara Cível de Brasília que julgou improcedente um pedido de reparação por danos morais formulado pela atual deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) contra o então deputado federal Jean Wyllys … Ler mais
Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial DECISÃO 26/02/2021 06:50 26/02/2021 06:50 25/02/2021 20:12 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação de aposentadoria a servidor … Ler mais
Cassada decisão que impõe a municípios mineiros observância ao programa estadual de combate à Covid-19 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que havia determinado a todos os municípios a adoção compulsória das medidas para combate e contenção da pandemia … Ler mais
Cassada decisão do TJ-SP que aplicou juros compensatórios de 12% em desapropriação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que estipulou juros compensatórios de 12% ao ano para a remuneração do proprietário de um imóvel desapropriado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo … Ler mais
Cassada decisão que manteve desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que autorizou o desconto em folha da contribuição sindical aprovada em assembleia com ampla participação dos trabalhadores da … Ler mais
Governador de Mato Grosso pede nomeação interina para vaga de senadora cassada Mais uma ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o fato de o Estado de Mato Grosso estar com apenas dois representantes no Senado Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 644 foi apresentada pelo governador do … Ler mais
Cassada decisão que assegurava a juíza o pagamento de ajuda de custo por nomeação para o cargo A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a cassação de decisão que assegurava a uma juíza o recebimento de ajuda de custo para mudança de domicílio em razão de sua nomeação para o cargo. … Ler mais
Cassada deciso do TJ-SP que excluiu cobertura vegetal de indenizao por desapropriao de fazenda O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou acrdo do Tribunal de Justia de So Paulo (TJ-SP) que excluiu a cobertura vegetal situada em rea de preservao permanente de uma fazenda do valor da indenizao pela desapropriao promovida … Ler mais
Cassada deciso que determinava remanejamento de varas federais de municpios do Amap para o DF O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou deciso da Corregedoria Nacional de Justia (do Conselho Nacional de Justia – CNJ) que havia determinado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regio (TRF-1) o remanejamento das Varas Federais situadas … Ler mais
