Por considerar que o habeas corpus não é instrumento de controle abstrato da validade das normas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu um pedido para que fosse paralisado o Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi), utilizado pelo governo do estado de São Paulo para observação do deslocamento de pessoas durante a … Ler mais
Lei da BA que veda imposição de limite de tempo para uso de créditos de celular é objeto de ADI A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6326) para pedir a suspensão liminar da Lei estadual 14.228/2020 da Bahia, que veda a imposição de … Ler mais
A ex-empregada de uma loja de um shopping popular da capital procurou a Justiça do Trabalho pretendendo ser indenizada por danos morais por ter sido acusada injustamente de furto. É que, logo após ser dispensada e receber da empresa um celular como garantia de pagamento das verbas rescisórias, ela foi acusada de ter furtado o … Ler mais
Uma empresa do ramo de logística deverá indenizar, por danos moral e material, um ex-empregado que teve o aparelho celular furtado nas dependências do estabelecimento. A decisão é do juiz Murillo Franco Camargo, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. Na reclamação, o autor relatou que os empregados tinham que guardar seus … Ler mais
O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de um ano de reclusão de soldado do Exército acusado de furtar um celular de um colega da Força. A decisão segue jurisprudência da Corte no sentido de negar aplicação do princípio da insignificância ou bagatela em furtos de pequena monta ocorridos entre militares. O furto ocorreu após … Ler mais
A primeira instância da Justiça Militar da União em Porto Alegre (1ª Auditoria Militar da 3ª CJM) condenou um soldado da Aeronáutica por ter sido flagrado durante o serviço de sentinela tentando filmar o banho de uma oficial. O militar foi enquadrado por tentativa de violação de recato pessoal, crime previsto no artigo 229 do … Ler mais
Lei de SC que permite ao consumidor acumulao de franquia de dados de celular objeto de ADI A Associao das Operadoras de Celulares (Acel) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6204 contra lei do Estado de Santa Catarina que dispe sobre o dever de as empresas concessionrias de servio … Ler mais
A juíza substituta da operação Lava Jato Gabriela Hardt, da 13ª vara da Justiça Federal de Curitiba/PR, confirmou que seu Telegram foi invadido. Segundo nota da JF/PR, a invasão aconteceu na mesma época e, aparentemente, pela mesma pessoa/grupo que invadiu os aparelhos dos procuradores da força-tarefa. De acordo com o comunicado, a juíza não verificou … Ler mais
