Juros de mora sobre cheque não apresentado incidem a partir do primeiro ato para satisfação do crédito DECISÃO 23/09/2021 06:50 23/09/2021 06:50 22/09/2021 18:56 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no caso de cheque prescrito não apresentado ao banco para pagamento, os juros de mora devem … Ler mais
A SDI-2 afastou a alegação da empresa de bloqueio de valores não permitidos. Detalhe de extrato bancário 31/08/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em mandado de segurança de uma microempresa do Paraná contra decisão que havia determinado o bloqueio de cerca de R$ 26 mil … Ler mais
Terceira Turma rescinde acórdão que trocou correção de danos materiais pelo IGP-M por taxa de juros do cheque especial DECISÃO 13/08/2021 07:25 13/08/2021 07:25 12/08/2021 20:09 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial de um banco e rescindiu acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande … Ler mais
Banco não pode ser responsabilizado por cheque sem fundos emitido por seu cliente, reafirma Terceira Turma DECISÃO 07/06/2021 08:35 07/06/2021 08:35 04/06/2021 18:57 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência no sentido de que as instituições bancárias não são responsáveis por cheques sem fundos emitidos por seus … Ler mais
Pesquisa Pronta destaca exigência de cheque caução por parte de hospitais particulares JURISPRUDÊNCIA 05/05/2021 08:30 05/05/2021 08:30 04/05/2021 19:56 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta disponibilizou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência da corte, a edição aborda, entre outros assuntos, a exigência de cheque caução … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 2º da Resolução 4.765/2019 do Conselho Monetário Nacional (CNM), que permitia a cobrança de tarifa pela mera disponibilização de cheque especial, ainda que não utilizado, em conta de pessoas físicas e de microempreendedores individuais. A decisão, unânime, seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, relator … Ler mais
STF mantém suspensa cobrança de tarifa por disponibilização de cheque especial O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que suspendeu, em abril deste ano, a regra que autorizava a cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial ao cliente de instituições financeiras. A decisão unânime seguiu o voto do ministro do ministro Gilmar … Ler mais
Banco sacado deve averiguar regularidade do endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço DECISÃO 09/10/2020 07:50 09/10/2020 07:50 08/10/2020 18:15 … Conteúdo da Página Como previsto pelo artigo 39 da Lei 7.357/1985, cabe ao banco sacado – responsável pelo pagamento do cheque emitido – verificar a regularidade da série de endossos, … Ler mais
CMN e Banco Central não têm legitimidade passiva para ação que discute cobrança por cheque de baixo valor Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1573723 Não … Ler mais
Ministro suspende norma que permite cobrança de cheque especial mesmo sem utilização do serviço O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia do artigo 2º da Resolução 4.765/2019, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo … Ler mais
