Foi julgada procedente pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) a ação rescisória de autoria da Imperatriz Calçados Ltda. requerendo a nulidade dos atos processuais praticados a partir da audiência inicial, em uma ação trabalhista da qual foi ré e tramitou à sua revelia. A empresa alegou que sua citação por … Ler mais
14/02/2023 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) determinou o retorno dos autos de uma reclamação trabalhista para a vara de origem, para que seja realizada nova tentativa de citação da parte contrária, nos horários especificados pela autora. A Turma reconheceu que o estabelecimento a ser citado atua em … Ler mais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou citação do Banco do Brasil S.A. referente a reclamação trabalhista ajuizada no Rio de Janeiro (RJ), mas entregue na sede da empresa em Brasília (DF). Julgado à revelia por não comparecer à audiência, o banco interpôs todos os recursos possíveis até chegar ao TST. O caso … Ler mais
16/6/2020 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula citação feita por edital à Logistic Center S.A., de Jardim Belval-SP, para comparecer em audiência inicial em ação trabalhista movida por um motorista. Segundo o colegiado, não foram utilizados outros meios na tentativa de localizar a empresa, o … Ler mais
quarta-feira, 3 de agosto de 2016 NOÇÕES GERAIS SOBRE CITAÇÃO O que é a citação, no processo penal? Citação é o ato por meio do qual o Poder Judiciário… • comunica ao indivíduo que foi recebida uma denúncia ou queixa-crime ajuizada contra ele; e • convoca o acusado para ingressar no processo e se defender. … Ler mais
quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Usucapião Usucapião é… – um instituto jurídico por meio do qual a pessoa que fica na posse de um bem (móvel ou imóvel) – por determinados anos – agindo como se fosse dono – adquire a propriedade deste bem ou outros direitos reais a ele relacionados (exs: usufruto, servidão) … Ler mais
É inválida citação em endereço antigo se a mudança foi registrada na Junta Comercial DECISÃO 24/05/2022 08:50 24/05/2022 08:50 23/05/2022 18:21 … Conteúdo da Página Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o endereço permaneça inalterado no … Ler mais
Manifestação da parte somente para informar cumprimento de liminar não supre falta de citação DECISÃO 24/03/2022 07:10 24/03/2022 07:10 23/03/2022 18:44 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a manifestação da União no cumprimento de tutela antecipada não configurou comparecimento espontâneo ao processo, capaz de suprir a … Ler mais
Primeira Seção decidirá sobre prescrição quando citação da parte ocorrer fora do prazo nas ações do Tema 928 RECURSO REPETITIVO 15/03/2022 08:10 15/03/2022 08:10 14/03/2022 19:35 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos dois recursos especiais nos quais se discute … Ler mais
Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução DECISÃO 25/10/2021 07:45 25/10/2021 07:45 22/10/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do … Ler mais
