A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de dois ex-empregados da Actual Seleção e Serviços Ltda. e Evolução Soluções Visuais Ltda. que tiveram seus contratos de trabalho temporários rescindidos antes do prazo. Eles pretendiam a condenação da empresa ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT, equivalente à metade do … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, participou nesta terça-feira (5) de audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados) para debater projetos de lei em tramitação na Casa que propõem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O ministro … Ler mais
Ficou caracterizada a legalidade das demissões sem intervenção do sindicato, conforme nova lei O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, no exercício da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), deferiu nesta quinta-feira (11) liminar requerida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. para suspender os efeitos de … Ler mais
A empregada gestante tem os direitos trabalhistas assegurados desde a licença de 120 dias até pausas para amamentar e a garantia de emprego por até cinco meses após o parto. Mas, e as empregadas que adotam crianças ou adolescentes? Elas têm as mesmas garantias previstas em lei? Na reportagem especial do programa Jornada dessa semana, … Ler mais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital … Ler mais
Não é possível aplicar benefícios econômicos previstos em normas coletivas a empregados de entidades públicas sem previsão em lei. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação do adicional de 100% na remuneração das horas extras de um guarda municipal de São Caetano do Sul (SP). O percentual estava previsto em Convenção … Ler mais
Para a 5ª Turma, modalidade de contratação não segue as regras da CLT. Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de recursos humanos o pagamento da multa prevista no artigo 479 da CLT por ter dispensado um ajudante de motorista antes do término do contrato … Ler mais
terça-feira, 22 de julho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje uma importante alteração na CLT no que se refere ao recursos. Infelizmente, por falta de competência, serei incapaz de tecer maiores comentários sobre a novidade, mas leia aqui na íntegra o que foi alterado. Bom dia. Artigo Original em Dizer … Ler mais
segunda-feira, 6 de maio de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.822/2019, que altera o § 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para estabelecer que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, o pessoal será regido pela Consolidação … Ler mais
Para a maioria do Pleno, a mudança na lei viola a autonomia dos tribunais para elaborar seus regimentos internos 17/05/22 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a inconstitucionalidade, nesta segunda-feira (16), dois dispositivos da CLT que modificaram os critérios para a criação ou a alteração de súmulas e outros enunciados da … Ler mais
