Empregado não consegue pedir individualmente o que já havia sido negado em ação coletiva no TRT da 21ª Região (RN) Com informações do CSJT
TRT da 21ª Região (RN) autoriza execução coletiva e não individual em ação civil de sindicato Com informações do CSJT
TRT da 23ª Região (MT) decide que cota de aprendizagem não pode ser alterada por norma coletiva Com informações do CSJT
Norma coletiva não pode estipular contribuição de empresa em favor de sindicato dos empregados, decide TRT da 12ª Região (SC) Com informações do CSJT
Acordo em audiência coletiva em Franca encerra caso de trabalho infantil e análogo a escravo Com informações do CSJT
Decisão da SDI-1 segue entendimento firmado pelo STF em caso com repercussão geral. Ônibus em estrada rural 04/10/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia declarado a invalidade de uma cláusula coletiva que isentava a empregadora do pagamento das horas de deslocamento. Seguindo o … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o Ministério Público tem legitimidade para promover a liquidação coletiva de sentença em ação civil pública sobre direitos individuais decorrentes de origem comum (homogêneos). A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1449302, que teve a repercussão geral reconhecida (Tema 1.270). Na origem, em ação civil pública … Ler mais
O benefício não é obrigatório por lei Caixa com alimentos não perecíveis 22/09/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a validade da norma coletiva que estabelece critérios para a concessão da cesta básica, entre eles a assiduidade integral. Para o colegiado, a definição desse critério para o recebimento … Ler mais
Para o TST, a norma é incompatível com a garantia de saúde e segurança no trabalho Profissionais de saúde em corredor de hospital 16/08/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a invalidade de cláusula de acordo coletivo que autoriza a virada de plantão para profissionais de saúde em … Ler mais
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono Médico entregando atestado a paciente 13/07/23 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas do Estado do Pará e Amapá (Sincodiv) contra decisão que considerou … Ler mais
