A decisão judicial que envolve o trabalho artístico de criança ou adolescente tem como requisito de validade a participação do Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei. Com esse posicionamento, a 6a Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) declarou a nulidade parcial de um processo envolvendo a participação de … Ler mais
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia manteve a decisão da 10ª vara do Trabalho de Salvador e condenou uma empresa de distribuição de gás a indenizar um consultor que sofria cobrança de metas inalcançáveis e assédio moral. Fonte: TRT 5 Com informações do CSJT
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou reconhecimento de vínculo de emprego a um representante comercial do segmento de perfumaria. A decisão confirma sentença da juíza Simone Maria Nunes, da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha. Ao interpor recurso contra a sentença, o reclamante alegou que trabalhava com um … Ler mais
Vínculo de emprego de representante comercial da Paraíba e empresa é reconhecido Com informações do CSJT
Marca comercial de empresa é penhorada após 17 anos de tentativas infrutíferas de execução Com informações do CSJT
Advogado responsável por área comercial de escritório de Santa Catarina é reconhecido como empregado Com informações do CSJT
Gestor comercial tem vínculo de trabalho reconhecido pelo TRT da 18ª Região (GO) Com informações do CSJT
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de um representante comercial para reconhecer que a ruptura de seu contrato de representação com a Vizzon Indústria de Confecções Ltda., de Goiânia (GO), se deu sem justa causa, por iniciativa de empresa. Com isso, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou do pagamento das custas processuais um representante comercial condenado na primeira instância por litigância de má-fé. Para o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, relator do recurso, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé, mas sim à simples … Ler mais
A RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda., de Caxias do Sul (RS), vai pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um consultor comercial dispensado por justa causa um mês após ter ajuizado outra ação trabalhista contra a empresa. A indenização havia sido arbitrada em R$ 100 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
