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TRT da 18ª Região (GO) não homologa acordo extrajudicial por tentativa de condicionar pagamento de verba incontroversa a quitação completa da relação contratual – CSJT2

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Acórdão da Terceira Turma manteve decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Goiânia 26/01/2022 – Homologação de acordo extrajudicial trabalhista não pode servir de instrumento de renúncia ou disponibilidade de direitos. Assim, cabe ao juiz do trabalho verificar o cumprimento dos requisitos necessários à homologação da avença, considerando os interesses das partes. Com esse … Ler mais

Decano do STJ, Felix Fischer completa 25 anos de atuação na corte

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Decano do STJ, Felix Fischer completa 25 anos de atuação na corte MINISTROS 17/12/2021 11:00 17/12/2021 11:00 16/12/2021 19:42 … Conteúdo da Página O ministro Felix Fischer, decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completa, nesta sexta-feira (17), 25 anos de atuação na corte. O jubileu de prata é o primeiro na história do Tribunal … Ler mais

Especial: PJe completa 10 anos de instalação

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O sistema representa a capacidade do Judiciário Trabalhista de utilizar a tecnologia para aprimorar a prestação jurisdicional. Notebook com tela do PJe 10/12/21 – O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) completou 10 anos neste domingo. Instalado pela primeira vez em 5 de dezembro de 2011, na Vara do Trabalho de Navegantes (SC), o … Ler mais

Plenário Virtual do TSE completa 2 anos

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Nesta segunda-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) celebra dois anos de atividade do Plenário Virtual, iniciativa que agilizou ainda mais a apreciação dos processos eleitorais. Desde a implantação da modalidade eletrônica de julgamento na Corte, já foram realizadas 78 sessões, sendo uma em 2019, 36 no ano de 2020 e 41 em 2021. As … Ler mais

Ex-presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha completa 19 anos de tribunal nesta sexta-feira (3)

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Ex-presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha completa 19 anos de tribunal nesta sexta-feira (3) MINISTROS 03/12/2021 08:20 03/12/2021 08:20 02/12/2021 19:32 … Conteúdo da Página ​Mineiro de Três Corações, o ministro João Otávio de Noronha completa, nesta sexta-feira (3), 19 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), do qual foi presidente … Ler mais

Humberto Martins completa um ano ouvindo cidadãos de todo o país no projeto Fale com o Presidente

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Humberto Martins completa um ano ouvindo cidadãos de todo o país no projeto Fale com o Presidente INSTITUCIONAL 08/11/2021 14:55   08/11/2021 13:39 … Conteúdo da Página Pouco mais de um ano após o seu lançamento, o projeto Fale com o Presidente – De mãos dadas: magistratura e cidadania chegou à nona edição nesta segunda-feira … Ler mais

Ministro Nunes Marques completa primeiro ano no STF

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Há um ano, o ministro Nunes Marques tomava posse no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Em razão da pandemia, pela primeira vez na história da Corte, a posse de um ministro se deu em sessão solene realizada por videoconferência, com rito … Ler mais

Segunda mulher no STJ, Nancy Andrighi completa 22 anos como ministra nesta quarta-feira (27)

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Segunda mulher no STJ, Nancy Andrighi completa 22 anos como ministra nesta quarta-feira (27) MINISTROS 27/10/2021 08:10 27/10/2021 08:10 26/10/2021 19:04 … Conteúdo da Página ​A gaúcha Fátima Nancy Andrighi está completando 22 anos de atuação como ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia da posse, 27 de outubro de 1999, o então … Ler mais

5 de outubro: Constituição cidadã completa 33 anos

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Principal símbolo do processo de redemocratização do Brasil, a Constituição de 1988 completa 33 anos nesta terça-feira, 5 de outubro. Conhecida como “Constituição Cidadã” pelos avanços em direção à cidadania e à dignidade da pessoa humana, a sétima Carta da história do país deu voz à sociedade civil organizada e consolidou o Estado Democrático de Direito.  A … Ler mais