11/11/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Banco Santander (Brasil) S.A. contra decisão que o condenou a pagar R$ 500 mil por não emitir Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT) no Estado da Paraíba. Para o colegiado, o valor da indenização é razoável e está dentro do patamar médio … Ler mais
Um soldador não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade provisória sindical porque não comunicou sua candidatura previamente à Metalcom Produtos Metálicos e Comércio Ltda., de Jataí (GO). A Justiça do Trabalho reconheceu a validade da dispensa, e seu recurso contra a decisão desfavorável não foi conhecido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. … Ler mais
sábado, 18 de abril de 2015 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 13.114/2015, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei n.° 6.015/73) para acrescentar mais um dever aos registradores civis. Comunicar óbitos à Receita Federal e Secretaria de Segurança A Lei n.° 13.114/2015 … Ler mais
Segundo a Primeira Turma do TRT-18 (GO), ficou evidenciado que a pretensão da empregada seria apenas receber a indenização substitutiva do período de estabilidade. 14/03/2022 – A Primeira Turma do TRT-18 (GO) afastou a estabilidade provisória de uma gestante por entender que a trabalhadora teria abusado do direito ao não comunicar ao patrão o estado gravídico. … Ler mais
Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU DECISÃO 16/12/2020 07:35 16/12/2020 07:35 15/12/2020 19:33 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de … Ler mais
Ministro Dias Toffoli: Temos que comunicar mais e melhor Os juízes brasileiros dão solução definitiva a 32 milhões de processos judiciais por ano, mas são taxados equivocadamente pelo senso comum como pouco produtivos. Essa e outras falácias sobre a atuação do Poder Judiciário precisam ser combatidas com a ação integrada das assessorias de comunicação … Ler mais
A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de entidades hospitalares também se estende às clínicas médicas e é exigível ainda que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso … Ler mais
Supremo invalida lei de Alagoas que obriga Detran a comunicar vencimento de CNH Na sesso desta quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma de Alagoas que determina que o Departamento Estadual de Trnsito (Detran-AL) notifique o titular de Carteira Nacional de Habilitao (CNH) sobre a data de vencimento da validade do documento … Ler mais
