A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão que o condenou a pagar a uma bancária uma gratificação especial concedida na rescisão contratual a outros empregados. A concessão de vantagem sem critério previamente estabelecido foi considerada tratamento discriminatório. Na reclamação trabalhista, a bancária informou … Ler mais
PORTARIA SE/GSI-PR Nº 160, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere a Portaria GSI-PR nº 116, de 16 de novembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.502, de 12 de setembro de 2018, … Ler mais
A jurisprudência do TST prevê a remuneração em dobro do repouso semanal nesse caso. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou as Lojas Renner S. A. a pagar a uma operadora de caixa, em dobro, os repousos semanais remunerados (RSR) concedidos somente após sete dias consecutivos de trabalho. A decisão segue a jurisprudência … Ler mais
A empresa alegava que as irregularidades haviam sido corrigidas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu tutela inibitória contra a Canopus Construções, de São Luís (MA), a fim de evitar que a empresa cometa irregularidades futuras. Para o colegiado, a medida é cabível para prevenir a reiteração de atos ilícitos. Irregularidades Em 2011, … Ler mais
Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S. A. a pagar indenização a um bancário que fazia o transporte de malotes entre agências e bancos postais. Mesmo considerando que ele não era obrigado a desempenhar essa tarefa, a Turma do TST entendeu que a indiferença e a omissão do banco … Ler mais
segunda-feira, 14 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Continuando nossas dicas para o concurso da DPU que se aproxima, vamos hoje tratar sobre mais um assunto de Direito Previdenciário. O tema agora é a data de início da aposentadoria por invalidez concedida por meio de decisão judicial. SITUAÇÃO 1: com prévio … Ler mais
quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Aposentadoria especial Aposentadoria especial é aquela cujos requisitos e critérios exigidos do beneficiário são mais favoráveis que os estabelecidos normalmente para as demais pessoas. O art. 57 da Lei nº 8.213/91 trata sobre a aposentadoria especial no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e prevê que esta será concedida … Ler mais
sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 NOÇÕES GERAIS SOBRE O PROTESTO O que é um protesto de título? Protesto de títulos é o ato público, formal e solene, realizado pelo tabelião, com a finalidade de provar a inadimplência e o descumprimento de obrigação constante de título de crédito ou de outros documentos de dívida. Regulamentação … Ler mais
sexta-feira, 22 de abril de 2022 No post de hoje irei analisar, sob o ponto de vista estritamente jurídico, a situação do Deputado Federal Daniel Silveira (PSL/RJ) condenado pelo STF no dia 20/04 e que recebeu o benefício da graça concedido pelo Presidente da República no dia seguinte. Denúncia Em 17/02/2021, o Vice-Procurador-Geral … Ler mais