STF retoma na quinta-feira (24) julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguirá, na sessão de quinta-feira (24), o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de iniciar o cumprimento da pena antes de serem esgotadas … Ler mais
Encerrada etapa de manifestações das partes no julgamento sobre execução da pena após condenação em 2ª instância O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, em sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (23),o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, que discutem a possibilidade de execução provisória da pena antes de … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que, sob as regras do atual Código de Processo Civil, a divulgação pela internet das sentenças oriundas de ações coletivas é o meio mais adequado para atingir um grande número de pessoas, sendo dispensada nesses casos a publicação em jornais impressos. Ao … Ler mais
Julgamento ações sobre cumprimento da pena após condenação em segunda instância continuará na quarta-feira (23) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (17), o julgamento de mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54. Nas ações, o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), o Conselho Federal da Ordem … Ler mais
STF julga nesta quinta (17) ações sobre prisão após condenação em segunda instância O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga, nesta quinta-feira (17), o mérito das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54. Nas ações, o Partido Ecológico Nacional (PEN), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o … Ler mais
O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta. 16/10/19 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todas as decisões e dos atos processuais praticados a partir da inclusão em pauta de um recurso ordinário do Município de Canoas (RS) sem a intimação … Ler mais
Revisor vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa O ministro Celso de Mello, revisor da Ação Penal (AP) 1030, concluiu na sessão desta terça-feira (15) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), seu voto pela condenação do ex-ministro e ex-deputado federal Geddel Vieira Lima … Ler mais
AP 1030: revisor vota pela condenao de Geddel e Lcio Vieira Lima pelo crime de lavagem de dinheiro Com o voto do revisor, ministro Celso de Mello, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou nesta tera-feira (8) o julgamento da Ao Penal (AP) 1030. Ele acompanhou integralmente o voto do relator, ministro … Ler mais
O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, por unanimidade, a condenação de dois ex-sargentos da Aeronáutica acusados de arrombar quatro viaturas militares e furtar diversas peças e acessórios para serem utilizadas em seus veículos particulares. Os ex-militares tiravam serviço de sentinela no Pátio Externo da Seção de Transportes de Superfície (STS) do Grupamento de … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, por unanimidade, a condenação de um fuzileiro naval pelo crime de ato libidinoso, previsto no artigo 235 do Código Penal Militar. No entanto, o militar teve a pena reduzida em razão de exame de sanidade mental ter diagnosticado “transtorno psicótico agudo polimorfo, com sintomas esquizofrênicos”. A Auditoria de Campo … Ler mais
