Ministro Alberto Balazeiro 06/06/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro, em razão da não contratação de aprendizes, e afastou a limitação da multa por descumprimento, que havia sido fixada em R$ 50 mil a cada 12 meses. Para o colegiado, decisões que … Ler mais
Processo foi julgado pela Segunda Turma do TRT da 3ª Região (MG) Imagem de pessoa fazendo exame de sangue 02/06/2022 – Uma companhia de cruzeiros marítimos terá que pagar indenização por danos morais por ter exigido testes de HIV e toxicológico no processo de admissão de um ex-empregado para a prestação de serviços em navio de … Ler mais
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria Ministro Alexandre Ramos 25/05/22 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, o direito de uma vendedora da Rosangela Móveis Planejados Ltda., de Cidade Maravilha (SC), a ser indenizada após ter sido acionada para trabalhar durante a licença-maternidade. A decisão segue a … Ler mais
Após ter sido considerada apta pelo INSS, a balconista retornou à empresa para reassumir seu posto de trabalho, mas a empregadora a considerou inapta. 16/05/2022 – A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição ao pagamento das verbas trabalhistas devidas a uma empregada. Apesar de ter recebido alta … Ler mais
Para a 6ª Turma, o ônus de provar que não se trata de bem de família é da parte contrária Ministro Augusto César 12/05/22 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora de imóvel de um sócio da Varella Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., de Belo Horizonte (MG), após o … Ler mais
De acordo com a trabalhadora, a revista nos objetos pessoais a constrangia na frente dos demais colegas de empresa. 10/05/2022 – A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) condenou a Vila Gale Brasil – Atividades Hoteleiras Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, devido à revista pessoal feita em ex-empregada … Ler mais
Em defesa, a empresa não negou a gravidade do acidente, mas alegou que o trabalhador descumpriu o procedimento do fabricante de aguardar 30 minutos para checar a falha do acessório. 10/05/2022 – Uma mineradora, em Minas Gerais, foi condenada a pagar indenização por danos morais e estéticos no total de R$ 150 mil, mais pensão mensal … Ler mais
A atividade de vigilância não é incompatível com contratação de aprendizes Ministro Alberto Balazeiro 03/05/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ipanema Segurança Ltda., de Brasília (DF), por não contratar aprendizes. Segundo o colegiado, o descumprimento da cota legal dessa modalidade de contratação atinge todas as pessoas que potencialmente poderiam se … Ler mais
A conclusão do colegiado foi de que a empresa agiu de forma imprudente e negligente, obrigando o trabalhador a se expor ao perigo 02/05/2022 – A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15.297,00, a um trabalhador que atuava desarmado na fiscalização e segurança … Ler mais
Com a decisão, o McDonald’s foi condenado a pagar diferenças salariais, adicional de horas extras, além de feriados, gratificações natalinas, férias com 1/3, aviso-prévio e FGTS. 28/04/2022 – A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve sentença coletiva da 2ª Vara de São Bernardo do Campo-SP que condenou o McDonald’s … Ler mais
