Profissional teve o vínculo de emprego reconhecido pelos desembargadores do TRT da 23ª Região (MT) Reconhecido o vínculo de emprego entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe) e um engenheiro contratado pela entidade para fiscalizar projetos de construção. Com isso, ela terá de pagar ao profissional verbas como férias, 13º salário … Ler mais
Segundo o colegiado, a falta de instalações sanitárias adequadas é condição degradante. 15/12/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Linave Transportes Ltda., de Nova Iguaçu (RJ), contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização a um motorista, em razão da ausência de instalações sanitárias nos pontos … Ler mais
Decisão é do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) A Sexta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso da empresa Vikstar Contact Center S.A. e manteve sua condenação, arbitrada pelo juízo da Vara do Trabalho de Votuporanga em R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, a … Ler mais
Decisão é da Oitava Turma do TRT da 1ª Região (RJ). A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma técnica de serviços portuários que solicitava o pagamento integral do adicional de risco pela sua empregadora, a Companhia Docas do Rio de Janeiro, que paga … Ler mais
A omissão resultou na morte de um operário. 18/11/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga pela Norpal Comercial e Construtora Ltda., de São Paulo (SP), e pela microempresa Luciana Gomes de Oliveira Empreiteira, de Campinas (SP), pelo … Ler mais
Relatora nega seguimento a HC de tabeliã condenada por golpe do ITBI em Petrópolis (RJ) A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 193826, em que a defesa da aposentada Francisca de Fátima Muniz Borges pedia a revisão da pena que lhe foi aplicada em razão dos crimes … Ler mais
Profissionais chegaram a ficar mais de três meses sem receber valores. Constantes atrasos no pagamento dos salários, chegando a três meses entre o vencimento e a quitação, levaram à condenação de uma empresa de transporte de passageiros por dano moral coletivo em Mato Grosso. A sentença, proferida pelo juiz Juarez Portela, da 2ª Vara do Trabalho … Ler mais
Empresa somente devolveu o documento mediante a ação judicial 05/11/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Drogaria Onofre Ltda., de Mogi das Cruzes (SP), deverá pagar indenização de R$10 mil a uma farmacêutica que teve a carteira de trabalho retida além do prazo legal. Para a Turma, a conduta é … Ler mais
Para a 6ª Turma, o descumprimento contraria o direito fundamental à profissionalização. 04/11/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jotur Auto-Ônibus e Turismo Josefense, de Palhoça (SC), ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, por não contratar aprendizes no percentual que a lei obriga. Para a Turma, a conduta da … Ler mais
A indenização havia sido fixada em R$ 2 mil, mas, segundo o colegiado, o assédio foi gravíssimo. 27/10/20 – Uma loja da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (McDonald\’s), em Varginha (MG), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 20 mil a uma ex-atendente, vítima de assédio … Ler mais
