Lula pede declaração de constitucionalidade de decreto sobre armas de fogo
Lula pede declaração de constitucionalidade de decreto sobre armas de fogo Com informações do STF
constitucionalidade
Orçamento secreto: Supremo começa julgamento da constitucionalidade das emendas de relator
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (7), quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 850, 851, 854 e 1014), de relatoria da ministra Rosa Weber (presidente), questionando o chamado orçamento secreto. Na sessão desta tarde, a ministra leu o relatório e, em seguida, partes, terceiros interessados e a Procuradoria-Geral da … Ler mais
Ministros participam de lançamento de livro sobre controle de constitucionalidade
O livro “Controle Concentrado de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, coordenado pelo ministro Dias Toffoli, foi lançado nesta quarta-feira (30) na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF. A obra conta, ainda, com textos dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, presentes ao evento. Também participaram da cerimônia a presidente do Supremo, … Ler mais
Ibaneis Rocha pede a declaração da constitucionalidade de prazo sobre renúncia a pensão militar
Ibaneis Rocha pede a declaração da constitucionalidade de prazo sobre renúncia a pensão militar Com informações do STF
TST discutirá constitucionalidade de novas regras da CLT para uniformização de jurisprudência
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho discutirá a constitucionalidade das alterações introduzidas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) na CLT para fixar critérios para edição, alteração e cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos. Até 13/9, órgãos ou entidades poderão manifestar seu interesse em participar do julgamento na condição de amicus curiae, conforme edital … Ler mais
Controle de constitucionalidade – esquema de aula
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Os esquemas de aula têm sido muito procurados pelos leitores do DIZER O DIREITO. Trata-se de excelente opção para uma revisão rápida de véspera de prova, para relembrar a matéria ou para fixar o conteúdo após seu estudo. Hoje disponibilizamos interessante roteiro sobre a parte geral do Controle de … Ler mais
STF confirma constitucionalidade de teto municipal para requisição de pequeno valor (RPV)
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer teto para requisições de pequeno valor (RPV) inferior ao previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), levando em conta sua capacidade econômica e a proporcionalidade. Em sessão virtual, a Corte proveu o Recurso Extraordinário (RE) 1359139, com repercussão … Ler mais
Análise da constitucionalidade das novas regras sobre os debates eleitorais (art. 46 da Lei 9.504/97, com redação dada pela Lei 13.165/2015)
quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Lei nº 13.165/2015 Foi publicada no dia 30/09/2015, a Lei nº 13.165/2015, que alterou: • a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições); • a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos); e • a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral). O objetivo declarado da Lei foi o de reduzir os … Ler mais
Tribunal de Justiça pode exercer controle abstrato de constitucionalidade de lei municipal utilizando como parâmetro normas da Constituição Federal?
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 É possível que uma lei ou ato normativo municipal seja impugnado por meio de ADI proposta no Supremo Tribunal Federal? NÃO. A CF/88 somente autoriza que seja proposta ADI no STF contra lei ou ato normativo FEDERAL ou ESTADUAL. Veja: Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a … Ler mais
Constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Quilombolas O art. 68 do ADCT da CF/88 confere proteção especial aos territórios ocupados pelos remanescentes quilombolas. Confira: Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. Esse artigo possui duas partes: 1ª) … Ler mais
