[ EDITAL Nº 97/2019processo seletivo simplificado PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO – CARGO: Elaborar estudo técnico com vistas a avaliar o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos no Brasil. 1 (uma) VAGA. PERFIL PROFISSIONAL MÍNIMO: Graduação nas áreas de Ciências Humanas … Ler mais
[ EDITAL Nº 5/2020 PROJETO DE ORGANISMO INTERNACIONAL (BRA/11/008) CONTRATA MODALIDADE PRODUTO Código: Edital nº 05/2020 – Produção de cartilha acessível voltada à informação dos direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo. Contratação de um consultor-pessoa física para elaboração de cartilha informativa sobre os direitos das pessoas com deficiência nas relações de consumo … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (6), o julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime (RE 635659). A análise retornará com o voto-vista do ministro André Mendonça que, em agosto de 2023, pediu mais tempo para examinar o … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime (RE 635659). O caso será retomado com o voto do ministro … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) contabilizou nesta quinta-feira (24) cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Apesar dos votos proferidos, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, Não há data para retomada. O placar do julgamento é de 5 votos a … Ler mais
Pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), em que se discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta desta quinta-feira (1º) o Recurso Extraordinário (RE) 635659, que discute se a Constituição Federal autoriza a tipificação do uso de drogas para consumo pessoal como crime. Na esteira desse julgamento, com repercussão geral (Tema 506), a Secretaria de Altos Estudos da Corte disponibiliza o 6º volume do Boletim … Ler mais
Dirigente de cooperativa de consumo obtém direito à estabilidade provisória Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
terça-feira, 15 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar hoje sobre arbitragem e contratos de consumo. Será possível que o contrato de consumo preveja que os conflitos eventualmente surgidos serão resolvidos por arbitragem? É lícita a cláusula compromissória nos contratos de consumo? O que é uma cláusula compromissória? A … Ler mais
terça-feira, 29 de setembro de 2015 Imagine a seguinte situação hipotética: Em Belo Horizonte (MG), havia várias reclamações de que o contrato que a empresa de internet “ZET” assinava com seus clientes possuía cláusulas abusivas, que violam os direitos do consumidor. Diante disso, o Procon de Minas Gerais instaurou procedimento administrativo contra a empresa e, … Ler mais
