STF deve julgar ações contra decreto que regulamentou Estatuto do Desarmamento no próximo dia 26

STF deve julgar aes contra decreto que regulamentou Estatuto do Desarmamento no prximo dia 26 O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para a sesso extraordinria do prximo dia 26 de junho o julgamento conjunto das medidas cautelares requeridas nas aes que questionam decreto do presidente da Repblica, Jair Bolsonaro, … Ler mais

ADI contra limitação de honorários a procuradores estado do PR terá rito abreviado

ADI contra limitao de honorrios a procuradores estado do PR ter rito abreviado O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado para o julgamento da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6150, ajuizada pela Associao Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) contra norma do Paran que reduziu … Ler mais

STF recebe denúncia da Lava Jato contra núcleo do PP por organização criminosa

A 2ª turma do STF concluiu na noite desta terça-feira, 11, a análise do inquérito da PGR contra o núcleo do Partido Progressista, no âmbito da Lava Jato. Por maioria, a turma acolheu em parte a denúncia que aponta o crime de organização criminosa a três deputados e um senador. Eduardo da Fonte, Arthur Lira … Ler mais

CNJ arquiva pedido de providências contra Moro por causa de exoneração

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou o arquivamento de pedido de providências formulado pelo Partido Democrático Trabalhista contra o ex-juiz Federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Para o corregedor, pedido feito pela legenda tem natureza disciplinar, não sendo cabível contra quem pediu exoneração do cargo de juiz. … Ler mais

Anulada multa de R$ 345 mil contra a Claro por descumprimento de cota de deficientes

A Claro conseguiu excluir multa de R$ 345 mil aplicada pela União por descumprimento de cota de trabalhadores deficientes. Decisão é do juiz do Trabalho substituto Filipe de Paula Barbosa, da 15ª vara de SP, ao considerar que o descumprimento se deu por fatores alheios.  A empresa alegou que, embora tenha realizado processos seletivos, não … Ler mais

STJ recebe denúncia contra conselheiros do TCE/RJ

A Corte Especial do STJ recebeu denúncia do MPF, resultado da operação Quinto do Ouro, contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do RJ. A operação foi desdobramento da Lava Jato no RJ. José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes e Domingos Inácio Brazão passam a … Ler mais

Em novo vazamento, Moro sugere que Lava Jato envie nota à imprensa contra “showzinho” de Lula

Nesta sexta-feira, 14, o jornal The Intercept divulgou a sexta parte da reportagem que revela mensagens comprometedoras entre o ex-juiz Moro e a força-tarefa da Lava Jato. De acordo com o site, Moro zombava de Lula e de seus advogados enquanto fornecia instruções para a Lava Jato sobre como se portar e controlar a imprensa. … Ler mais

Justiça Militar da União recebeu três denúncias de homicídios de militares contra civis após a Lei 13.491/2017

  Desde a entrada em vigor da Lei 13.491/2017, em 20 de outubro daquele ano, a Justiça Militar da União (JMU) recebeu três denúncias de homicídios praticados por militares contra civis em atividade militar. Pela nova lei, crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis no contexto de atividades militares passaram … Ler mais

Mantida suspensão de cumprimento de sentença contra entidade previdenciária sob intervenção federal

Com base nas disposições da Lei Complementar 109/2001, que disciplina o regime de previdência complementar, e da Lei 6.024/1974, que trata da intervenção e da liquidação extrajudicial das instituições financeiras, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, em virtude da decretação de … Ler mais