Correção monetária abusiva não é suficiente para afastar mora do comprador de imóvel DECISÃO 10/08/2020 08:55 10/08/2020 08:55 07/08/2020 18:13 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a cobrança abusiva de correção monetária sobre o saldo devedor não é suficiente para descaracterizar a mora do comprador de … Ler mais
Ministro suspende trâmite de ações que discutem correção monetária de créditos trabalhistas O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da tramitação de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho em que se discutam se os valores devidos deverão ser corrigidos pela Taxa Referencial (TR) ou pelo Índice … Ler mais
Primeira Seção fixa tese sobre termo inicial da correção no ressarcimento de créditos escriturais tributários RECURSO REPETITIVO 26/06/2020 07:50 26/06/2020 07:50 25/06/2020 20:36 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo … Ler mais
Juros e correção incidem sobre valor de cotas da ex-mulher em empresa encerrada após a separação DECISÃO 08/06/2020 07:00 08/06/2020 07:00 08/06/2020 03:35 … Conteúdo da Página Com base no artigo 389 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítima a incidência de juros e correção monetária sobre o … Ler mais
Reajuste de taxa tributária deve obedecer aos índices oficiais de correção monetária Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou jurisprudência no sentido de que a inconstitucionalidade de aumento excessivo de taxa tributária fixada em ato infralegal a partir de delegação legislativa defeituosa não invalida o tributo nem impede … Ler mais
“Inconstitucionalidade da correção da denúncia por orientação de despacho fundamentado do juiz (§1º do art. 78 do Código de Processo Penal Militar)” é o terma do artigo do promotor de Justiça Militar Cícero Coimbra Neves. Ele é mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O texto foi publicado na Edição 24 … Ler mais
Liminar suspende processo sobre correção de depósitos no FGTS em trâmite na Justiça Federal do RS O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender ação em curso no juízo da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul (RS) que objetiva a substituição da Taxa Referencial (TR) como índice de … Ler mais
Ministro suspende decisão sobre utilização da TR na correção de saldo do FGTS O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Par que manteve a utilização da Taxa Referencial (TR) como índice para a atualização monetária de valores depositados nas contas vinculadas ao Fundo … Ler mais
Concludo julgamento de recursos sobre correo monetria nas condenaes contra a Fazenda Pblica O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso nesta quinta-feira (3), concluiu que o ndice de Preos ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualizao de dbitos judiciais das Fazendas Pblicas (precatrios) aplica-se de junho de 2009 em diante. A … Ler mais
Suspensa a tramitao de processos que tratam da utilizao da TR para correo do FGTS O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspenso, at o julgamento do mrito da matria pelo Plenrio, de todos os processos que tratem da correo dos depsitos vinculados do Fundo de Garantia do Tempo de Servio (FGTS) … Ler mais
