A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de ações penais contra o argentino Raul Alfredo Padilla, ex-presidente da Bunge Alimentos em tramitação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul (RS) por crimes ambientais. Por maioria de votos, no julgamento do Habeas Corpus (HC 192204), nesta terça-feira (17), o colegiado concluiu … Ler mais
Um grupo de juízes federais da Justiça Militar da União (JMU) se debruçou, na última quarta-feira (4), sobre o Projeto de Lei (PL 4939/20) que trata sobre as diretrizes do Direito da tecnologia da informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências. A … Ler mais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) iniciou, nesta segunda-feira (2), o “Simpósio sobre Crimes Cibernéticos no Contexto da Justiça Militar da União (JMU)”. O evento, contextualizado na expansão dos crimes cibernéticos no cenário contemporâneo, está sendo feito na modalidade presencial, na sede da Escola, em Brasília … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu recurso da defesa do ex-senador Valdir Raupp (MDB-RO) e o absolveu, juntamente com sua ex-assessora parlamentar Maria Cléia Santos de Oliveira, da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 29/4, no julgamento de embargos … Ler mais
A obra “Crimes Militares Extravagantes – Volume único”, lançada pela Editora Juspodivm no ano passado, foi atualizada, ampliada e ganhou uma 2ª edição. O trabalho conta com a colaboração dos juízes federais da Justiça Militar da União Mariana Queiroz de Aquino (1ª CJM), Luciano Coca Gonçalves (9ª CJM), Wendell Petrachim Araujo (3ª CJM) e Patrícia … Ler mais
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) vai realizar, entre 2 e 4 maio, o “Simpósio sobre Crimes Cibernéticos no Contexto da JMU”. O evento, contextualizado na expansão dos crimes cibernéticos no cenário contemporâneo, será feito na modalidade presencial, na sede da Escola, em Brasília (DF) e … Ler mais
A Procuradoria-Geral da República (PGR), na sessão desta quarta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal, pediu a condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), pelos crimes de coação no curso do processo e atentado ao Estado Democrático de Direito (artigos 344 e 359-L do Código Penal). Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o discurso que … Ler mais
Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores DECISÃO 04/04/2022 07:00 04/04/2022 07:00 01/04/2022 18:30 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o sentido da expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica”, trazida no artigo 241-E do Estatuto da Criança e … Ler mais
Recebida denúncia contra procurador regional da República por crimes contra a honra de delegado e membro do MPF DECISÃO 18/03/2022 07:35 18/03/2022 07:35 17/03/2022 19:57 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana, acusado de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social, é necessário o esgotamento do processo administrativo fiscal para constituição e cobrança do crédito tributário. A decisão se deu na sessão desta quinta-feira (10), no julgamento da … Ler mais
