Pensão indenizatória e dano ambiental estão entre os cinco novos temas da Pesquisa Pronta
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Tomar banho em chuveiros sem divisórias não configura dano moral, decide TRT da 12ª Região (SC)
O fato de uma empresa não instalar divisórias nos chuveiros do alojamento não viola o direito à intimidade de seus trabalhadores e, portanto, deve ser absolvida da condenação por danos morais. Este foi o entendimento da Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao julgar um recurso de uma empresa de … Ler mais
Primeira Turma mantém decisão que obriga JBS a indenizar por dano ambiental
Primeira Turma mantém decisão que obriga JBS a indenizar por dano ambiental Aguarde … Imagem para o Destaque REsp 1734459 Não Regina Helena Imagem Miniatura Não … Ler mais
TRT da 18ª Região (GO) entende que bloqueio de matrícula se assemelha a lista suja e condena distribuidora de energia a reparar dano
A Enel Distribuição Goiás terá de pagar o importe de R$ 10 mil a título de reparação por dano moral a eletricista que teve matrícula bloqueada, o que lhe impediu de ser contratado por empresa prestadora de serviços à distribuidora de energia. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou … Ler mais
Inspetor não receberá indenização por dano existencial por excesso de horas extras
Para a 7ª Turma, o dano existencial não pode ser presumido. 16/12/19 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à SGS do Brasil Ltda., de Santos (SP), o pagamento de indenização por dano existencial a um inspetor que argumentava que a jornada excessiva havia prejudicado seu convívio social e … Ler mais
Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não configura excesso de execução incluir na base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais os valores referentes à obrigação de fazer imposta à operadora de plano de saúde, além do valor da reparação de danos morais. A controvérsia analisada pelo colegiado teve origem em ação … Ler mais
Radialista do RJ demitido injustamente por justa causa receberá R$ 40 mil por dano moral
A Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao analisar o recurso da Sociedade Anônima Rádio Tupi, manteve a sentença de primeiro grau que afastou a justa causa aplicada a um apresentador sob o argumento de que não retornou ao trabalho após o encerramento da greve. No voto, do desembargador e … Ler mais
Mantida indenização por dano moral a copeira contaminada por hepatite C em clínica carioca
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento a um recurso interposto pela CDR Clínica de Doenças Renais S.A., que requeria a reforma da sentença que reconheceu a estabilidade provisória e determinou pagamento de pensão a uma ex-copeira e cozinheira. A profissional teria contraído o vírus da hepatite C … Ler mais
Espólio de empregado falecido após a extinção do contrato pode ajuizar ação por dano moral
Para a 4ª Turma, o que se transmite é o direito de ação. 10/10/19 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do espólio de um auxiliar de depósito de Sapucaia do Sul (RS), falecido após a extinção do contrato do trabalho, para pleitear indenização por dano moral decorrente de acidente … Ler mais
Demora na retomada de atendimento em agência bancária não gera dano moral, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais para uma cliente em virtude da demora na retomada do atendimento integral em uma agência do Banco do Brasil em Riachão do Dantas (SE), fechada após ter sido destruída parcialmente durante um assalto. Para o colegiado, apesar dos prejuízos … Ler mais
