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Presidente do STM defende os protocolos de julgamento com perspectiva de gênero, raça e etnia questionados na Câmara dos Deputados

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A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, defendeu nesta segunda-feira (07/07) a importância dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero, raça, etnia e suas interseccionalidades, como forma de garantir o acesso à Justiça livre de estereótipos. Os protocolos estão previstos na Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça, que está … Ler mais

STF invalida parcela indenizatória a deputados de SP por sessão extraordinária

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma da Constituição do Estado de São Paulo que prevê o pagamento de parcela indenizatória em caso de convocação para sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). A decisão foi tomada por unanimidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6857, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República … Ler mais

Presidente do TST e do CSJT reúne-se com presidente da Câmara dos Deputados – TST

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Ministro Aloysio Corrêa da Veiga participou de almoço oferecido pelo deputado Hugo Motta  20/5/2025 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, participou, nesta quarta-feira (20), de almoço oferecido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB). A visita institucional … Ler mais

Câmara dos Deputados pede suspensão integral de ação penal contra deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ)

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A Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1227) em que pede a suspensão integral da tramitação da Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele é acusado de participar da tentativa de … Ler mais

STF vai analisar em sessão virtual decisão da Câmara dos Deputados de suspender ação penal contra deputado Alexandre Ramagem

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, a convocação de sessão virtual extraordinária, com duração de 24 horas, para analisar a decisão da Câmara dos Deputados que determinou a suspensão da Ação Penal (AP) 2668 em relação ao deputado Alexandre Ramagem. Nesta quinta-feira … Ler mais

STF invalida normas estaduais sobre convocação de suplentes de deputados afastados por interesse particular

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas dos estados do Tocantins e de Santa Catarina que previam prazo inferior a 120 dias para a convocação de suplente para ocupar vaga de deputado estadual licenciado por motivos pessoais. A decisão se deu no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7251 e 7257. … Ler mais

STF rejeita recursos em caso de deputados tornados réus por pedir propina para emendas ao Orçamento

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, recursos (embargos de declaração) apresentados pelo ex-deputado federal João Bosco da Costa e por Thalles Andrade Costa contra o recebimento de denúncia no âmbito do Inquérito (Inq) 4870. Segundo o ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito, não há omissões ou contradições na decisão do … Ler mais

STF aceita denúncia contra deputados acusados de pedir propina para fazer emendas ao Orçamento

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Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, e o ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa. Eles são acusados de … Ler mais

STF autoriza depoimentos de Rivaldo e Brazão na Câmara dos Deputados

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), prestem depoimentos à Câmara de Deputados na próxima semana. As audiências de oitivas vão acontecer por videoconferência e estão marcadas … Ler mais

STF tem maioria para retirar mandato de sete deputados federais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados. … Ler mais