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Vendedora de SC pressionada a gravar anúncios em redes sociais deve ser indenizada – Vendedora de SC pressionada a gravar anúncios em redes sociais deve ser indenizada – CSJT2

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A Terceira Câmara concluiu que a empresa não tinha autorização para explorar imagem da empregada, que aparecia em vídeos.  06/05/2022 – A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de produtos de beleza de Joinville (SC) a pagar R$ 5 mil de indenização a uma trabalhadora que, embora tenha sido contratada como vendedora, disse … Ler mais

Conama deve editar nova resolução sobre qualidade do ar em dois anos , decide STF

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Na sessão desta quinta-feira (5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edite, em 24 meses, uma nova resolução sobre padrões de qualidade do ar. A nova diretriz deve levar em consideração as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021, à luz da … Ler mais

Para Segunda Turma, indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado

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Para Segunda Turma, indenização por mineração ilegal deve ser de 100% do faturamento ou do valor de mercado DECISÃO 05/05/2022 07:00 05/05/2022 07:00 04/05/2022 18:38 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, nos casos de extração ilegal de minérios, a indenização à … Ler mais

Contratante deve indenizar empresas contratadas por resilição unilateral antes da recuperação do investimento

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Contratante deve indenizar empresas contratadas por resilição unilateral antes da recuperação do investimento DECISÃO 03/05/2022 08:45 03/05/2022 08:45 02/05/2022 19:13 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, com base no artigo 473 do Código Civil, ter havido abuso no direito de denúncia por parte de uma operadora de … Ler mais

Família de eletricista morto por afogamento em riacho durante trabalho deve ser indenizada – Família de eletricista morto por afogamento em riacho durante trabalho deve ser indenizada – CSJT2

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Além da indenização de R$ 150 mil a cada um dos quatro herdeiros, a empresa deve arcar com pensão mensal de meio salário mínimo para cada filho até que eles completem 18 anos. 02/05/2022 – A família de um eletricista morto por afogamento ao atravessar um riacho para tentar restabelecer o sinal de energia no município de Sobral, zona … Ler mais

Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação

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Tratamento psiquiátrico deve ser contabilizado no prazo máximo da medida socioeducativa de internação DECISÃO 29/04/2022 06:55 29/04/2022 06:55 28/04/2022 18:10 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, caso seja determinado tratamento psiquiátrico para o adolescente submetido à medida socioeducativa de internação, ele deverá ser contabilizado no prazo … Ler mais

PGR deve se manifestar sobre relatório que descarta interferência de Bolsonaro na PF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o relatório final das investigações da Polícia Federal (PF) no âmbito do Inquérito (INQ) 4831, aberto a pedido da PGR para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre suposta tentativa de … Ler mais

Defesa de Daniel Silveira deve se manifestar em 48h sobre descumprimento de medidas cautelares, decide relator

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como irregularidades na tornozeleira eletrônica, presença em eventos e concessão de entrevista. Ele determinou, ainda, que a defesa inclua na Ação Penal … Ler mais

Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior

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Terceira Turma cassa ordem de prisão de pai que deve pensão a filho maior com nível superior DECISÃO 26/04/2022 08:10 26/04/2022 08:10 25/04/2022 19:08 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do … Ler mais

Justiça do Trabalho deve decidir caso de gerente coagido a ser fiador da empresa 

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Banco em que foi realizada a fiança deverá participar da ação  Ministro Renato de Lacerda Paiva 22/04/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o pedido de indenização por danos morais e materiais de um gerente que foi coagido a assinar uma cédula de … Ler mais