As pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A regra, que começou a valer no dia 1º de janeiro, é disciplinada pela Resolução do Tribunal … Ler mais
Supermercados de São José do Rio Preto devem continuar fechados ao público nos fins de semana O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de decreto do Município de São José do Rio Preto (SP) que, nos fins de semana, autorizava apenas atividades internas e entregas em domicílio nos … Ler mais
Entre as alegações, estava o fato de alguns empregados terem sido infectados pelo novo coronavírus. A Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP), por meio da Vara do Trabalho de Embu das Artes (SP), atendeu, em tutela antecipada, parte dos pedidos de trabalhadores dos Correios relativos à prevenção do contágio da covid-19 no ambiente laboral. … Ler mais
Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade DECISÃO 07/07/2020 07:50 07/07/2020 07:50 06/07/2020 20:17 … Conteúdo da Página Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa ou não se observe proveito econômico com a … Ler mais
Na revisão de locação comercial, benfeitorias feitas pelo locatário devem refletir no novo valor DECISÃO 17/06/2020 07:00 17/06/2020 07:00 16/06/2020 18:27 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, não havendo consenso entre as partes da ação revisional de locação comercial, o novo aluguel deve refletir o valor … Ler mais
O pagamento simples observa evita a tripla indenização do mesmo período. 04/06/20 – Um gerente de vendas da Arauco do Brasil Ltda., de Piên (PR), que recebeu as férias, mas não conseguiu usufruí-las, tem direito ao pagamento da dobra legal de forma simples, conforme decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A medida visa … Ler mais
Em sessão realizada nesta quinta-feira (21) por videoconferência, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os atos de agentes públicos em relação à pandemia da Covid-19 devem observar critérios técnicos e científicos de entidades médicas e sanitárias. Por maioria de votos, os ministros concederam parcialmente medida cautelar em sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade … Ler mais
Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico O envio do arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal. A plataforma foi atualizada para permitir que o procedimento de envio dos arquivos … Ler mais
Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico A partir de 1º de maio, o envio do arquivo de sustentação oral para as sessões virtuais do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá ser feito por meio do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal. A plataforma foi atualizada para permitir que … Ler mais
Advogados devem se inscrever 48h antes da sessão virtual para apresentar sustentação Em razão da necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. A regra, prevista na Emenda Regimental 53, também permite que advogados … Ler mais
