Arquivos diárias

Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens

25 de junho de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Presidente do STJ autoriza retomada de processo no TCU que investiga ex-procurador Deltan Dallagnol por recebimento de diárias e passagens DECISÃO 25/06/2022 15:55 25/06/2022 15:55 25/06/2022 15:11 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu, neste sábado (25), uma decisão que impediu a continuidade da tomada de … Ler mais

Acordo que previa pagamento de duas horas extras diárias a bancária não tem validade

27 de março de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Para a 5ª Turma, o fato de a pactuação ter ocorrido após a admissão não a torna válida 27/03/22 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido o acordo entre uma analista e o Banco Original S.A., de São Paulo (SP), para pagamento de duas horas extras diárias. Ao aplicar ao caso a … Ler mais

Operador de câmera não integrará diárias de viagem ao salário

4 de outubro de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

A parcela, que visa ao reembolso de despesas, tem natureza indenizatória. Detalhe de câmera de TV 04/10/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza indenizatória das diárias de viagem de um operador de câmera do Canal Rural Produções Ltda., de Porto Alegre (RS), e impediu a sua integração aos salários. Conforme … Ler mais

Primeira Turma afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por tribunal regional

22 de fevereiro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Primeira Turma afasta limitação de diárias pagas a juiz federal convocado por tribunal regional DECISÃO 22/02/2021 07:35 22/02/2021 07:35 19/02/2021 17:46 … Conteúdo da Página A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na convocação de juiz federal para atuar em segunda instância, as diárias devem corresponder ao total de dias de … Ler mais

Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado

8 de janeiro de 2021 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração. Homem desfazendo mala 08/01/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial das diárias de viagem pagas a um metroferroviário da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), de Fortaleza (CE). Como era superior a 50% da remuneração do trabalhador, o valor … Ler mais

TST exclui condenação por dano existencial a motorista que trabalhava 15 horas diárias

5 de novembro de 2020 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

Por maioria, o colegiado entendeu ser necessária a comprovação do dano causado. Homem ao volante de caminhão 05/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Tropical Transportes Ipiranga Ltda., de Ourinhos (SP), o pagamento de indenização de R$ 15 mil a um motorista de … Ler mais

Mantida justa causa aplicada a ex-carteiro de Minas Gerais que falsificou notas fiscais para receber diárias – CSJT2

8 de setembro de 2020 Por Jusdecisum

Foi mantida a dispensa por justa causa aplicada a um ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que falsificava notas fiscais para garantir o dinheiro de diárias. Levantamento da empregadora apontou que o trabalhador, ao realizar serviço em outra cidade, cadastrou, como hotel, a residência de um amigo e requereu na Prefeitura a emissão … Ler mais

Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena

21 de agosto de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena DECISÃO 21/08/2020 07:00 21/08/2020 07:00 20/08/2020 18:33 … Conteúdo da Página Ao reinterpretar o artigo 126 da Lei de Execução Penal (LEP), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que o tempo de … Ler mais

Ministro mantém decisão que impede venda de diárias em Paraty (RJ) por plataformas digitais

2 de maio de 2020 Por STF - Superior Tribunal Federal

Ministro mantém decisão que impede venda de diárias em Paraty (RJ) por plataformas digitais O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a validade de decreto municipal de Paraty (RJ) que determina o bloqueio de vagas disponíveis de hospedagem em plataformas de venda online. O ministro acolheu pedido do município e … Ler mais

Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizado são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia

17 de abril de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para excluir da base de cálculo de pensão alimentícia verbas indenizatórias, tais como as diárias de viagem e o tempo de espera indenizado . A controvérsia teve origem em ação de guarda, com pedido de … Ler mais