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Ministro Dias Toffoli impede responsabilização de jornalistas por divulgação de suposto esquema de corrupção no ES

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as autoridades públicas no Espírito Santo e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal se abstenham de praticar atos que visem responsabilizar jornalistas pela divulgação de suposto esquema de corrupção envolvendo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-ES). O relator acolheu parcialmente o pedido … Ler mais

Ministro Dias Toffoli determina início imediato de negociações sobre pagamento de dívida do RJ com a União

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Em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (25), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e o Rio de Janeiro iniciem, imediatamente, as negociações sobre o pagamento de dívidas do estado e apresentem, até 6/6/2022, uma proposta para homologação pela Corte. A audiência, por videoconferência, foi designada nos autos … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes dá prazo de 15 dias para que PF interrogue Daniel Silveira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize, em no máximo 15 dias, a oitiva do deputado federal Daniel Silveira no inquérito (INQ 4898) que apura a suposta prática do crime de desobediência a decisão judicial. Na decisão, o ministro observa que a instauração do inquérito, referendada … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes prorroga por mais 90 dias inquérito das milícias digitais

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias o inquérito (INQ 4874) que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas. Na decisão, proferida nesta quarta-feira (6), o ministro levou em consideração a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento. O INQ 4874 foi … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito que investiga Bolsonaro por declarações sobre vacinação

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4888, aberto a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, do Senado Federal, para investigar declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da covid-19, como a propagação de notícias falsas sobre a vacinação. … Ler mais

Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias

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Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias DECISÃO 21/03/2022 08:20 21/03/2022 08:20 18/03/2022 18:40 … Conteúdo da Página ​Vencido o prazo de 90 dias para o ajuizamento da ação destinada a anular sentença arbitral, a parte não poderá suscitar as hipóteses de nulidade previstas no artigo 32 … Ler mais

Prisão preventiva após 90 dias não pode ser revogada automaticamente, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento de que a ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 dias não implica a revogação automática da custódia. No caso, o juízo competente sempre deverá ser acionado a rever a legalidade e a atualidade dos fundamentos da medida. A decisão se deu na sessão virtual … Ler mais

Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência obtém vínculo de emprego – Diarista que trabalhava quatro dias por semana em residência obtém vínculo de emprego – CSJT2

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Na sentença, a reclamada foi condenada a pagar à trabalhadora, além dos direitos decorrentes do vínculo de emprego, férias e 13º salário proporcionais, aviso-prévio e multa rescisória de 40% do FGTS 07/03/2022 – A Justiça do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego doméstico pretendido por uma trabalhadora que comparecia na residência da ré quatro dias por … Ler mais

É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível

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É de cinco dias corridos o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus sobre matéria cível DECISÃO 24/02/2022 08:10 24/02/2022 08:10 23/02/2022 19:45 … Conteúdo da Página ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o prazo para interposição de recurso ordinário em habeas corpus acerca de matéria cível é … Ler mais

Inquérito que apura se Daniel Silveira cometeu crime de desobediência é prorrogado por 60 dias

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias o Inquérito (INQ) 4872, instaurado para apurar se o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico. Silveira teve a prisão decretada em fevereiro de 2021, por divulgar, em redes sociais, … Ler mais