Para desembargadores, paralisação temporária das atividades é distinta da extinção da empresa e não enseja força maior, nos termos do artigo 502 da CLT 14/05/2021 – Foi afastado o enquadramento como “força maior” no caso da dispensa de um trabalhador de uma empresa de ônibus da região de Cataguases, na Zona da Mata Mineira, e determinou o … Ler mais
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz DECISÃO 11/05/2021 08:10 11/05/2021 08:10 10/05/2021 20:12 … Conteúdo da Página A autorização judicial não é indispensável para a validade do contrato de gestão de carreira firmado com atletas profissionais relativamente incapazes (maiores de 16 e menores de 18 … Ler mais
Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa. 03/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro trabalhador na mesma condição. Para o colegiado, não há necessidade de demonstração da … Ler mais
Primeira Seção decidirá sobre dispensa da remessa necessária de sentenças ilíquidas nas causas previdenciárias RECURSO REPETITIVO 28/04/2021 08:10 28/04/2021 08:10 27/04/2021 19:45 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.882.236, 1.893.709 e 1.894.666, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento pelo sistema dos … Ler mais
Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais. 28/04/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegalidade da dispensa em massa realizada por uma unidade da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC (Escola Cenecista Oliva Enciso), em Campo Grande (MS). A empregadora, que … Ler mais
Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual DECISÃO 23/04/2021 07:00 23/04/2021 07:00 22/04/2021 19:23 … Conteúdo da Página Havendo acordo antes da sentença, o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil de 2015 dispensa as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, mas é necessário distinguir … Ler mais
Na data da rescisão, não havia norma legal que regulamentasse a despedida coletiva. 15/04/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou apelo de uma dentista que trabalhou para a Administração Regional do Rio de Janeiro do Serviço Social do Comércio (Sesc) e buscava sua reintegração, alegando que teria havido dispensa em massa sem … Ler mais
Profissional estava no meio do tratamento da doença quando foi demitido 22/03/2021 – Uma empresa do ramo de bebidas deverá indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, um trabalhador que foi dispensado em meio a um tratamento oncológico. A decisão, da Quinta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que teve … Ler mais
Acórdão apontou que a empresa não conseguiu comprovar o fato alegado para a dispensa do profissional 17/03/2021 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro que reverteu a dispensa por justa causa de um barman de um empório de Goiânia que supostamente teria servido vodka para … Ler mais
A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave Cartas de baralho 11/03/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que validou a dispensa por justa causa aplicada pela Terrar Indústria e Comércio Ltda., de Rio Claro (SP), a um operador de empilhadeira que jogava cartas, habitualmente, … Ler mais
