segunda-feira, 7 de abril de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de hoje (07/04) mais uma importante novidade legislativa. Trata-se da Lei n.° 12.961/2014, que trata sobre a destruição de drogas apreendidas. Vamos entender sobre o que trata a nova Lei: NOÇÕES GERAIS Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) A Lei … Ler mais
terça-feira, 2 de junho de 2015 Aos amigos que estudam ou trabalham com Direito do Trabalho, é indispensável conferir a Lei Complementar 150/2015, publicada hoje, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico. Como eu não sei absolutamente nada sobre Direito do Trabalho, limito-me a dar a notícia sobre a nova Lei. Clique aqui para ter acesso … Ler mais
segunda-feira, 11 de março de 2019 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada, no dia 08/03/2019, a Lei nº 13.810/2019, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Vejamos sobre o que ela cuida, mas, antes, é importante fazer algumas considerações preliminares. NOÇÕES PRELIMINARES Organização … Ler mais
sexta-feira, 26 de abril de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (25/04/2019) a Lei Complementar nº 167/2019, que dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e instituiu o Inova Simples. Neste artigo irei analisar apenas o regime jurídico da Empresa Simples de Crédito (ESC). Em outro post, examinei os principais … Ler mais
terça-feira, 27 de agosto de 2019 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 13.866/2019, que altera a Lei Orgânica do TCU para prever a possibilidade de que as denúncias formuladas ao Tribunal de Contas da União sejam sigilosas. Vamos entender melhor. Denúncias formuladas ao TCU A Lei nº 8.443/92 é … Ler mais
sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS Projeto “Mais Médicos” Por meio da Medida Provisória 691/2013, depois convertida na Lei nº 12.871/2013, o Governo Federal instituiu o chamado programa “Mais Médicos”, com o objetivo, dentre outros, de diminuir a carência de médicos nas regiões mais distantes do país. Programa “Médicos pelo Brasil” Por meio … Ler mais
quinta-feira, 14 de maio de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 966/2020, que dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19. Contexto geral Nessa pandemia decorrente da covid-19, os agentes públicos têm adotado uma série de … Ler mais
terça-feira, 16 de junho de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei nº 14.015/2020, que dispõe sobre a interrupção e o restabelecimento de serviços públicos. Antes de verificar o que foi alterado, importante relembrarmos algumas informações. Princípio da continuidade dos serviços públicos Os serviços públicos são considerados essenciais ou necessários … Ler mais
sexta-feira, 3 de julho de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no dia de hoje (03/07/2020), a Lei nº 14.019/2020, que altera a Lei nº 13.979/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. Vamos entender sobre o que ela trata. Lei nº 13.979/2020 No início de fevereiro, foi editada a … Ler mais
terça-feira, 18 de agosto de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (18/08/2020), a Lei nº 14.039/2020, que insere na legislação a previsão expressa de que os serviços prestados pelos advogados e por profissionais de contabilidade possuem natureza técnica e singular. Vamos entender o contexto que envolve essa alteração legislativa. Obrigatoriedade de … Ler mais
