A dispensa da trabalhadora, que também tinha doença psíquica, foi considerada discriminatória. Comissária de bordo em deslocamento dentro de aeroporto 16/11/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenara a Gol Linhas Aéreas S.A. a reintegrar no emprego e indenizar uma comissária de voo dispensada enquanto se tratava de neoplasia e sofria … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (11), duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 706 e 713) com pedido de suspensão de todas as decisões judiciais que concedem desconto linear nas mensalidades das universidades durante a pandemia da covid-19. Hoje, o Plenário ouviu as manifestações das partes e dos interessados … Ler mais
Para desembargadores, há direito líquido e certo da profissional no episódio 10/11/2021 – A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou a imediata reintegração de uma empregada do Banco Itaú, dispensada durante a pandemia da covid-19. A profissional alegou que a empresa firmou … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado da Paraíba que impedia a interrupção da prestação dos serviços privados dos planos de saúde em decorrência de inadimplemento do usuário durante a pandemia da covid-19. Em decisão majoritária, o colegiado confirmou a cautelar deferida pelo ministro Dias Toffoli nas Ações Diretas de … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um soldado da Aeronáutica por ter puxado uma pistola e apontando para um colega de farda durante serviço de guarda, na Ala 12 – base da Força Aérea Brasileira, localizada na região de Santa Cruz, região oeste do município do Rio de Janeiro. O ex-militar foi … Ler mais
Em apoio à campanha Novembro Azul, o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) terá iluminação especial durante todo o mês. Em todo o mundo, diversos prédios e monumentos históricos se iluminam de azul com o objetivo de chamar a atenção para o movimento global de conscientização em prol da saúde do homem. No Brasil a … Ler mais
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre suspensão de prazos e penhora durante a pandemia SERVIÇO 13/10/2021 09:00 13/10/2021 09:00 11/10/2021 19:10 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 178 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Orientações jurisprudenciais sobre a Covid-19. A equipe responsável … Ler mais
Mantida condenação do Grêmio por acidente com torcedor durante comemoração em arquibancada DECISÃO 13/10/2021 08:20 13/10/2021 08:20 11/10/2021 19:07 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que condenou o Grêmio Football Porto Alegrense a indenizar por danos … Ler mais
Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve. Agência bancária com cartazes indicativos de greve. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 24/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa de uma gerente do Banco Santander (Brasil) S.A., efetuada durante greve da categoria profissional em … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 8.864/2020 do Rio de Janeiro, que estabeleceu a redução das mensalidades na rede privada de ensino durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6448, … Ler mais
