Novos critérios para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do ES são objeto de ação O partido Cidadania ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6283, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Constituição do Estado do Espírito Santo que estabelecem critérios para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do … Ler mais
PROS pede ao STF que cláusula de barreira não alcance eleição de suplentes O partido PROS acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que a Corte reconheça a constitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que afasta a aplicação da chamada cláusula de barreira para a eleição dos suplentes partidários. O pedido … Ler mais
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (19), cassou os diplomas do prefeito de Pilão Arcado (BA), Manoel Afonso Mangueira, e de seu vice, Daltro Silva Melo, por terem se beneficiado da prática de abuso de poder político e econômico, caracterizada na contratação massiva de servidores em … Ler mais
A Justiça do Trabalho anulou a eleição do Sindicato dos Vigilantes do Médio Araguaia (SINVMA) para a escolha da diretoria, conselho fiscal e suplentes da entidade, que reúne os profissionais da área de segurança, vigilância, transporte de valores e escolta de Barra do Garças e de outros 20 municípios da região leste de Mato Grosso. … Ler mais
A juíza-auditora corregedora da JMU determinou, excepcionalmente, a reabertura do prazo para inscrições de servidores da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (Rio de Janeiro e Espírito Santo), como candidatos a membros do Comitê Gestor de Priorização do Primeiro Grau da JMU. As inscrições ficarão disponíveis apenas para os servidores do Rio de Janeiro, pelo prazo de … Ler mais
Está aberto o período para candidatura de representante dos servidores da Justiça Militar da União, junto ao Conselho Deliberativo do PLAS/JMU. O prazo para inscrições vai até o dia 20 de fevereiro. A inscrição da candidatura deverá ser encaminhada para a Coordenadoria do PLAS/JMU, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa … Ler mais
PGR questiona normas sobre critrios de eleio para cargos de direo do TCM-RJ A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 593 questionando normas que dispem sobre critrios de eleio, prazo de durao do mandato dos cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de … Ler mais
Os desembargadores da 5º Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovaram Moção de Aplausos ao ministro do STM Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, em razão de sua eleição como presidente do Superior Tribunal Militar (STM), para o biênio 2019-2021. A deferência foi apresentada pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva nesta terça-feira (12). Leia … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão plenária desta quinta-feira (13), o registro de candidatura da prefeita eleita em Itapetininga (SP), Simone Aparecida dos Santos (MDB). Por unanimidade de votos, os ministros não conheceram do recurso apresentado pela coligação Itapetininga Não Pode Parar, que pedia a cassação de Simone, que, após a dissolução de uma … Ler mais
A Lei nº 6.091/1974 garante aos eleitores residentes nas zonas rurais, no dia da eleição, o transporte, sem qualquer ônus para si, até o local de votação. O Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz informações úteis sobre as situações em que o eleitor pode usufruir dessa prerrogativa legal. Pelo … Ler mais