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Se houver duplicidade de intimações, ou seja, o advogado for intimado tanto pelo Diário de Justiça Eletrônico como também pelo Portal Eletrônico de Intimação, qual deverá prevalecer?

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terça-feira, 29 de junho de 2021  As duas formas mais comuns de intimação atualmente são as seguintes: a) Diário da Justiça eletrônico; b) Intimação eletrônica (por meio de Portal Eletrônico – portal de intimações). Essas duas espécies de intimação estão previstas na Lei nº 11.419/2006 (Lei do Processo Judicial Eletrônico).   Diário da Justiça eletrônico … Ler mais

O erro do sistema eletrônico do Tribunal de origem na indicação do término do prazo recursal é apto a configurar justa causa para afastar a intempestividade do recurso

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quinta-feira, 12 de maio de 2022   Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação contra Pedro e Paulo. O juiz julgou o pedido procedente. Os réus, com advogados de escritórios diferentes, interpuseram apelação. O TJ negou provimento às apelações. Pedro foi intimado do acórdão do TJ em 16/2/2018. Vale ressaltar que o sistema eletrônico … Ler mais

Eleições 2022: Instituto dos Advogados Brasileiros reitera confiança no sistema eletrônico de votação

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Na noite desta segunda-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, e demais representantes da entidade para debater pontos relacionados à defesa do sistema eleitoral do país. Durante o encontro, Fachin afirmou que as Eleições Gerais de 2022, marcadas … Ler mais

Influenciadores digitais visitam TSE e se informam sobre o sistema eletrônico de votação

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Nesta quinta-feira (4), 30 influenciadores digitais de todo o Brasil visitaram o edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para conhecer o funcionamento do sistema eletrônico de votação. Desenvolvida pela Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal (Secom/TSE), a ação é resultado de uma parceria firmada com o projeto de educação midiática Redes Cordiais, … Ler mais

Sistema eletrônico de votação é tema de debate em evento na UnB

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O ministro aposentado Carlos Mário Velloso, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando as urnas eletrônicas passaram a ser utilizadas no Brasil, participou de uma mesa redonda nesta sexta-feira (29) na Universidade de Brasília (UnB) sobre a urna eletrônica e o sistema eletrônico de votação brasileiro. Durante o evento, parte da 74ª reunião anual … Ler mais

Em evento, Fachin rebate afirmações falsas contra o sistema eletrônico de voto

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“Em meio a um debate desvirtuado e a um clima comunicativo adoecido, recusemos a cólera. Vamos promover diálogos racionais e ponderados, e propiciar que todos os candidatos possam apresentar as suas ideias.” Com essas palavras, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, conclamou a sociedade civil a se mobilizar na defesa do … Ler mais

Processo Judicial Eletrônico do TSE ficará indisponível de 4 a 8 de julho no período noturno, após as 19h30

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O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará indisponível dos dias 4 a 8 de julho (segunda a sexta-feira da próxima semana), no período noturno, após as 19h30, devido à realização do Teste de Oficialização dos Sistemas de Candidaturas das Eleições Gerais de outubro. O objetivo do teste é homologar as funcionalidades … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes prorroga inquérito sobre violação de monitoramento eletrônico por Daniel Silveira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4872, que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico. No despacho, o relator informa que, de acordo com o último relatório da Polícia … Ler mais

Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso

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Erro no sistema eletrônico da Justiça pode configurar justa causa para afastar intempestividade do recurso DECISÃO 12/04/2022 06:55 12/04/2022 06:55 11/04/2022 19:11 … Conteúdo da Página ​A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o erro em sistema eletrônico de tribunal na indicação do término do prazo recursal é apto … Ler mais