Foi parcialmente mantida uma sentença (do juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo) que havia condenado uma empresa de vigilância à indenização por danos morais coletivos e à contratação de empregados para cumprir a cota legal de pessoas com deficiência. A decisão, da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho … Ler mais
Uma empresa de diagnósticos localizada em Fortaleza (CE) deverá pagar indenização por danos materiais e morais a uma assistente de coleta demitida do quadro de funcionários enquanto estava grávida, determinou a 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Com base na sentença, o fato de a empresa ter recusado documento que comprovava que a gravidez era … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) condenou a empresa Pepsico do Brasil LTDA., que atua no ramo de produtos alimentícios e bebidas, a pagar R$ 25 mil de indenização por danos morais a uma empregada por submissão ao ócio forçado. O colegiado, que acompanhou por unanimidade o voto da … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal Justiça (STJ) negou pedidos da empresa Racional Engenharia para utilização exclusiva da palavra \”racional\” e, por consequência, de abstenção de uso de tal expressão como marca e no nome comercial pela Racional Indústria de Pré-fabricados. Por unanimidade, o colegiado entendeu que um vocábulo semelhante no nome das empresas não … Ler mais
A justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma operadora de telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., de João Pessoa (PB), para receber indenização por danos morais por ter sido obrigada a apresentar certidão de antecedentes … Ler mais
Suspensa deciso que negava aplicao do regime de precatrios a empresa pblica de Porto Alegre O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu determinou a suspenso das execues trabalhistas contra a Empresa Pblica de Transporte e Circulao S/A (EPTC), de Porto Alegre (RS), que no apliquem o regime de precatrios. Ao deferir medida … Ler mais
A movimentação era intensa na oficina, com os caminhões estacionados lado a lado à espera da finalização do conserto para serem liberados. Em um deles, o borracheiro trocava um dos pneus quando viu o veículo ao lado ser ligado pelo motorista, que o deixou funcionando para ir ao escritório fazer a nota do serviço. Pouco … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) decidiu manter a sentença que obrigou uma empresa produtora de aço e minério de ferro a continuar com os descontos das mensalidades sindicais e contribuições assistenciais em folha de pagamento. Na ação civil coletiva, o Sindimetal/ES alegou que os descontos foram autorizados pelos … Ler mais
Para o TST, a exigência é ilegal. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia sem a necessidade de depósito prévio de honorários periciais pela Arapaima Aquicultura e Agropecuária Ltda., de Almeirim (PA). De acordo com o entendimento do TST, os honorários são suportados pela … Ler mais
A Terceira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) deu provimento ao recurso do empregado e aumentou as indenizações por danos morais e materiais, arbitradas pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Campinas. Os valores iniciais eram de R$ 5 mil (danos morais) e R$ 21.595,90 (danos materiais). Com a decisão, … Ler mais
