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STF tem maioria para rejeitar inclusão de empresa do mesmo grupo em condenação trabalhista

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (7) para rejeitar a inclusão de empresas de um mesmo grupo econômico na fase de cobrança de uma condenação trabalhista (execução), mesmo que essas empresas não tenham participado da fase do processo que resultou na condenação. A análise do caso foi suspensa … Ler mais

Empresa é condenada a indenizar auxiliar administrativa em R$ 70 mil por assédio sexual de sócio – CSJT2 – CSJT

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30/7/2025 – Resumo: • A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a gravidade dos atos e a omissão da empresa diante da denúncia formal. • Além da indenização pelo assédio sexual, a decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, e o pagamento de verbas rescisórias superiores a R$ 10 mil. … Ler mais

STF vai julgar se empresa que vai fechar pode compensar prejuízos fiscais de uma vez

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se uma empresa que está sendo fechada pode compensar todos os seus prejuízos fiscais de uma vez, sem o limite anual de 30% previsto em lei. O tema é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1425640, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.401) pelo Plenário Virtual. Ainda não há … Ler mais

Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro     – TST

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Foto: Foto: Jhonney Macena/Prefeitura de Aparecida de Goiânia Resumo: Um pedreiro de uma empresa pública de urbanização pediu indenização por não contar com banheiro nem local para refeição. A empresa, em sua defesa, alegou que não tinha obrigação legal para a medida, porque o pedreiro trabalhava em vias públicas. Para a 5ª Turma do TST, … Ler mais