O juiz Mauro Santos de Oliveira Góes, titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), julgou improcedente Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para obrigar uma grande empresa do setor do agronegócio a contratar pessoas com deficiência, conforme determina a Lei 8.213/1991. De acordo com o magistrado, a empresa buscou … Ler mais
A empresa Três Irmãos Engenharia foi condenada a pagar 500 mil reais como reparação por dano moral coletivo pelo descumprimento de uma série de normas de segurança, saúde e higiene do trabalho em seu canteiro de obra. A omissão da empresa resultou, entre outras consequências, na morte de um trabalhador de 26 anos, esmagado … Ler mais
A Justiça do Trabalho em Rondônia condenou uma das maiores empresas do ramo atacadista do Brasil, o Atacadão S/A, a pagar R$ 50 mil de danos morais e reintegrar um trabalhador que foi demitido de forma discriminatória, por ser soropositivo e portador de síndrome de dependência de álcool. Ao declarar nula a demissão por … Ler mais
A Primeira Turma do TRT18 manteve determinação de Juízo de primeiro grau para que uma empresa do ramo alimentício retifique e entregue a um ex-empregado o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), bem como emita e entregue a ele o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), documentos relativos ao contrato de trabalho efetuado … Ler mais
[ EDITAL Nº 01, DE 09 DE MARÇO DE 2021 RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO EMGEPRON/INSTITUTO SELECON – 01/2021 A Empresa Gerencial de Projetos Navais – EMGEPRON, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial o disposto na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho, … Ler mais
A R&R Comércio e Transporte de Gás Ltda.- ME impetrou mandado de segurança buscando a reforma de ato do MM. Juízo da 8ª Vara do Trabalho do Recife, que determinou o bloqueio de, aproximadamente, R$ 25 mil, por meio do BACENJUD. Argumentou ter indicado à penhora, dentro do prazo legal, um caminhão, avaliado em … Ler mais
A primeira turma do TRT-ES condenou uma pedreira a pagar indenização por danos morais aos pais e irmãos de um marteleiro morto em um acidente de trabalho. A empresa já havia indenizado a esposa e o filho menor dependentes do empregado falecido por meio de um acordo judicial. O empregado fazia hora-extra em um … Ler mais
Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, não analisaram o mérito de recurso ordinário interposto por empresa em decorrência de não haver nos autos comprovação do depósito recursal. A relatora, juíza convocada Rosa Nair Reis, ao analisar os requisitos para apreciar o recurso, observou que o … Ler mais
Na Vara do Trabalho de Três Corações, o juiz Reinaldo de Souza Pinto analisou um caso envolvendo discussão quanto ao desligamento da empregada do serviço, mesmo ela estando grávida. Nesta situação, lembrou que o empregador não pode resolver o contrato, salvo se houver prática de falta grave. De acordo com a inicial, a iniciativa … Ler mais
Ao quitar as verbas rescisórias de um operador de garagem, conforme autorizado pelo próprio trabalhador, a empregadora, uma empresa de viação, descontou os valores equivalentes aos danos por ele causados. Inconformado, o empregado buscou na Justiça do Trabalho o ressarcimento parcial desse valor, afirmando que, apesar da autorização dada por ele para o desconto, … Ler mais
