Atuando como gerente técnico de projetos da empresa, o engenheiro foi transferido duas vezes para o exterior, para prestar serviços nas empresas venezuelana e mexicana do mesmo grupo econômico da empregadora brasileira. Foi o que constatou a juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro, titular da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, refutando a tese empresarial … Ler mais
Advogado empregado em uma loja revendedora de motocicletas e uma empresa de consórcios do mesmo grupo econômico ganhou o direito de receber os honorários de sucumbência nos processos em que atuou. Esses honorários são pagos para o advogado da parte vencedora, por quem perdeu uma ação na Justiça. A decisão é da 1ª Turma do … Ler mais
O juiz Márcio Alexandre da Silva, coordenador do Núcleo de Execuções e Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, liberou os valores bloqueados de empresas para o pagamento de 1.500 trabalhadores do Consórcio da UFN3, em Três Lagoas. Na terça-feira (18), a Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul havia bloqueado … Ler mais
Com Informações da Agência Nacional de Notícias
Duas empresas de mineração e uma de serviços de apoio administrativo pediram a condenação por litigância de má-fé do motorista que ajuizou reclamação contra elas. O motivo alegado foi que o trabalhador estaria buscando vantagem indevida ao pedir verbas rescisórias já pagas. A prova estaria no termo de rescisão do contrato de trabalho complementar e … Ler mais
O uso indevido da imagem do trabalhador, obrigado a vestir uniformes com propagandas comerciais, sem sua autorização ou sem receber por isso, é uma violação do direito à imagem e gera direito à indenização. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou a empresa JBS ao pagamento … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, na tarde desta segunda-feira (10), à audiência pública sobre a regulamentação do uso de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal. A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1143, e prosseguirá amanhã (11). Na ADPF, o … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a unicidade do período contratual de um motorista que trabalhou por mais de três anos para duas companhias diferentes da mesma família, com períodos imediatamente consecutivos. O acórdão, que teve como relatora a desembargadora Laís Helena Jaeger Nicotti, reverteu nesse aspecto a … Ler mais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7331) contra restrições previstas na Lei das Estatais a indicações políticas para o conselho de administração e diretoria dessas empresas. A ação foi apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e questiona trechos da lei … Ler mais
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu condenar seis pessoas e sete empresas por improbidade administrativa pelo acidente ocorrido em 2007 no canteiro de obras da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela do Metrô, na capital paulista. Na época, as obras da Linha 4 eram realizadas pelo Consórcio Via Amarela. A Linha 4-Amarela foi inaugurada … Ler mais
