7/5/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica que o TRT-BA, o TRT-GO e TJMG celebraram em junho de 2024, para atuação conjunta no estudo, monitoramento e gerenciamento de ações coletivas. As colaborações entre os primeiros participantes já estão adiantadas desde o ano passado, e outros Tribunais podem … Ler mais
29/5/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho homologa nesta quarta-feira (30) um acordo que envolve todas as 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A assinatura será às 11h45, no Salão Nobre Papa Leão XII, no 5º andar do Bloco B da sede do TST, em Brasília. O … Ler mais
23/4/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou, nesta quarta-feira (23/4), duas sessões de mediação entre trabalhadores e empresas responsáveis por aplicativos de entrega. As audiências foram conduzidas pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz, com a participação da juíza auxiliar da Vice-Presidência, Luciana Caringi Xavier. O Ministério Público do … Ler mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST confirmou que uma gerente financeira e a empresa Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. encenaram uma disputa judicial para proteger bens da empresa contra cobranças de credores legítimos. O colegiado seguiu o voto da ministra Maria Helena Mallmann, que manteve a decisão de anular a … Ler mais
Resumo: Um advogado que prestava serviços para um banco entrou na Justiça do Trabalho para questionar sua retirada de 153 processos em que atuava. O banco foi condenado a indenizar o advogado, mas, por meio de ação rescisória, conseguiu anular a condenação. A SDI-2 do TST seguiu o entendimento pacificado pelo STJ de que essas demandas … Ler mais
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo firmado entre o deputado federal André Janones (Avante-MG) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação que apurou a prática popularmente conhecida por “rachadinha”, enquadrada como crime de peculato. A decisão foi dada no Inquérito (INQ) 4949, depois de audiência em que o … Ler mais
Número de ações sobre assédio sexual na Justiça do Trabalho cresce 35% entre 2023 e 2024 Com Informações do TST
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26) os trabalhos da conciliação envolvendo o medicamento Elevidys, indicado para tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. A principal conquista da comissão foi o acordo que garante economia para os cofres públicos e prevê o cumprimento de decisões liminares (provisórias) para a compra do remédio de alto … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta sexta-feira (21) acordo firmado entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF). Segundo os termos do acordo, as partes reconhecem a legalidade da Assembleia Geral Extraordinária e da Assembleia Geral Eleitoral da CBF que … Ler mais
13/2/2025 – O acordo possibilita o pagamento, nos próximos dias, dos credores preferenciais dos precatórios vencidos em 2024. Dos 28 credores trabalhistas que têm precatórios vencidos, nove são idosos e receberão primeiro. A Comurg já depositou em juízo R$ 4 milhões que serão usados para quitar os valores dos credores preferenciais e o restante será destinado … Ler mais
