A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (3) para declarar, em definitivo, um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Com isso, a Corte reforçou a determinação para que seja elaborado um plano de enfrentamento da situação pelas autoridades competentes. O estado de coisas inconstitucional é uma doutrina jurídica proveniente do … Ler mais
O juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa da Silveira Mello, titular da 2ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro, foi homenageado pela Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins, em conjunto com a Associação de Procuradores de Estado. No último dia 17 de agosto, Dia da Procuradoria-Geral do Estado, o juiz recebeu o reconhecimento daquela instituição … Ler mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou investigação contra seis empresários suspeitos de defender golpe de Estado em aplicativo de mensagens por meio de ataques ao Supremo, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aos seus ministros e às urnas eletrônicas. Segundo a ação, o grupo reunia grandes empresários de diversas partes do … Ler mais
[ EDITAL DE 21 de agosto de 2023 PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2023 A Diretora Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICA a PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES do CONCURSO PARA … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (7) maioria de votos para manter a decisão que determinou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro a adoção de medidas para proteger integralmente territórios com presença de indígenas isolados. A decisão foi assinada em novembro do ano passado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso, e está … Ler mais
31/07/2023 – Uma audiência de conciliação realizada na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), encerrou processo trabalhista envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Roraima. O TRT-11 homologou o acordo no valor de R$ 350 mil. Iniciada em agosto de 2012, … Ler mais
[ EDITAL DE 18 DE JULHO DE 2023 ABERTURA DE CONCURSO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 1/2023 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA – CODEBA A Diretora Presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com a Constituição … Ler mais
5/7/2023 – O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) inaugurou na terça-feira (4/7) a Central de Apoio à Liquidação e Execução (Calex) do Foro de Balneário Camboriú. A nova estrutura busca centralizar e reunir execuções relacionadas a um mesmo devedor, padronizando procedimentos e decisões na fase de cobrança da dívida. Consideradas unidades de … Ler mais
O Superior Tribunal Militar recebeu, nesta quarta-feira (21), estudantes da Faculdade de Direito Santa Lúcia, localizada em Mogi Mirim (SP). Acompanhados do professor Dairson Mendes de Souza, os 27 estudantes conheceram a história e o funcionamento da Justiça Militar da União por meio da palestra do ministro do STM William de Oliveira Barros e do … Ler mais
O Estado de Santa Catarina não pode lançar e cobrar impostos sobre as atividades sociais desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Na sessão virtual concluída em 12/6, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu a imunidade tributária recíproca da empresa perante o estado, no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) … Ler mais
