A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a reclamação trabalhista ajuizada por um operador de motosserra contra a Bemuf Produtos Florestais Ltda., do Paraná, seja julgada pelo juízo da Vara do Trabalho de Mafra (SC), mais próxima do domicílio dele e do local da prestação de serviços, e não em São José … Ler mais
STF também anulou decisões da Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas da companhia e do estado. 13 pessoas já viram isso O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisões da Justiça do Trabalho que determinavam o bloqueio de valores e verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) … Ler mais
segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado do Pará (PGE/PA). Bons estudos. Artigo Original em Dizer o Direito
sábado, 10 de setembro de 2022 O caso concreto foi o seguinte: O art. 63, parágrafo único, inciso V, da Constituição do Estado do Espírito Santo previu que o Governador teria iniciativa privativa para apresentar à Assembleia projetos de lei que tratassem sobre a organização do Ministério Público. Veja: Art. 63. A iniciativa das … Ler mais
quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Devido ao excesso de trabalho, somente hoje conseguimos publicar a revisão para o concurso da PGE/BA. Com certeza é a carreira dos sonhos de muitos. A cada dia que passa a Advocacia Pública vem ganhando o respeito e destaque que merece e vocês … Ler mais
A ministra Rosa Weber tomou posse, nesta segunda-feira (12), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juíza há 46 anos, ela é a terceira mulher e primeira magistrada de carreira a assumir o cargo. Em seu discurso, a presidente afirmou seu compromisso com o estado democrático de direito, … Ler mais
quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Imagine a seguinte situação adaptada: O Ministério Público constatou inúmeras irregularidades na cadeia pública da cidade, tais como superlotação, celas sem condições mínimas de salubridade, desrespeito à integridade física e moral dos detentos etc. Diante disso, o Promotor de Justiça propôs uma ação civil pública pedindo que o Estado: … Ler mais
terça-feira, 19 de abril de 2016 Responsabilidade civil do Estado Responsabilidade civil do Estado é a obrigação que a Administração Pública tem de indenizar os danos patrimoniais ou morais que seus agentes, atuando nesta qualidade, causarem a terceiros. Qual é o tipo de responsabilidade civil do Estado? Responsabilidade objetiva. Isso está previsto no art. 37, … Ler mais
quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Situações práticas são muito comuns em concursos. Veja o exemplo da morte de um detento no estabelecimento prisional. Como fica essa situação em relação ao Estado? É sobre esse tema o vídeo de hoje. Assista ⤵️ Quer ser mais Estratégico nos Estudos e Resolver 50 Questões com Comentários? Baixe o … Ler mais
quarta-feira, 8 de março de 2017 Imagine a seguinte situação hipotética: João cumpre pena em regime fechado em um presídio localizado em Corumbá (MS). A vigilância sanitária do Município realizou uma inspeção na unidade prisional e constatou que havia superlotação nas celas, além de outros inúmeros problemas de higiene, existindo, inclusive, risco de transmissão de … Ler mais
