O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, acolher a representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e declarar a indignidade para o oficialato de um coronel do Exército Brasileiro, condenado por estelionato contra a Administração Militar. O oficial havia sido sentenciado, em 2020, pelo Juízo da 7ª Auditoria Militar, primeira instância da Justiça Militar … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu por unanimidade, na última sessão do semestre, na manhã desta terça-feira (01/07), manter a condenação de um civil acusado de estelionato por recebimento indevido de proventos de ex-pensionista da Marinha. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz. O réu, filho da beneficiária … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) iniciou, nesta quinta-feira (1), os julgamentos do segundo semestre de 2024 e declarou indigna e incompatível com o oficialato uma primeiro-tenente da Marinha do Brasil (MB), condenada pela própria Justiça Militar da União por estelionato, crime previsto no Código Penal Militar. A militar foi condenada a mais de 4 anos de … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de uma mulher por aplicar golpes na internet por meio de comércio eletrônico. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 26/4, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 236032. Ela foi condenada pelo juízo da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto a mais … Ler mais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de um ex-oficial do Exército para anular a ação penal em que ele foi condenado por estelionato militar. Segundo a ministra, o HC foi apresentado depois de a decisão se tornar definitiva, em abril do ano passado, e, de acordo com … Ler mais
Cartório de Notas de Manaus é condenado a indenizar ex-empregado demitido sob acusação de estelionato Com informações do CSJT
Em sua primeira decisão no exercício do cargo, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia extinguido um processo movido contra um homem e uma mulher acusados de estelionato. O fundamento da decisão, tomada no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) … Ler mais
quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: João estava pagando muito pela energia elétrica e, olhando cuidadosamente o medidor, teve uma ideia. Ele resolveu isolar as fases “A” e “B” do medidor com um material transparente (uma substância gelatinosa, tipo um “slime”). Isso fez com que o relógio passasse a correr … Ler mais
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: João, morador de Brasília (DF) viu um anúncio na internet que oferecia empréstimo “rápido e fácil”. Ele entrou em contato com a pessoa que se identificou como Henrique. João combinou de receber um empréstimo de R$ 70 mil, no entanto, para isso, ele precisaria … Ler mais
sábado, 29 de maio de 2021 A Lei nº 14.155/2021 promoveu alterações nos crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato. Vejamos o que mudou. I – VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO (ART. 154-A DO CP) O art. 154-A do Código Penal quatro o crime de invasão de dispositivo informático. O delito foi inserido … Ler mais
