Inscrições abertas para o 3º Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista
Inscrições abertas para o 3º Seminário Caminhos para a Efetividade da Execução Trabalhista Com Informações do TST
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Acordo que reconheceu vínculo de emprego em outro processo afasta execução trabalhista contra engenheiro
Acordo que reconheceu vínculo de emprego em outro processo afasta execução trabalhista contra engenheiro Com Informações do TST
STF bloqueia execução de 1,2 mil emendas por falta de conta bancária regularizada
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas. O desbloqueio vai depender de pedido do Ministério da Saúde comprovando, caso a caso, que as contas estão regulares. A determinação de uso de … Ler mais
Governo de Mato Grosso pede que STF suspenda regra local sobre execução de emendas orçamentárias
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a invalidação de um trecho da Constituição do estado que trata da execução de emendas parlamentares. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7807 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Na ação, Mendes aponta que a Constituição mato-grossense obriga … Ler mais
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre individualização de execução de sentenças coletivas
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre individualização de execução de sentenças coletivas Com Informações do TST
Técnico consegue retomada de execução de valores devidos por empresa de telecomunicações
Técnico consegue retomada de execução de valores devidos por empresa de telecomunicações Com Informações do TST
Parcelamento de débito previsto no artigo 916 do Novo CPC é aplicável à execução trabalhista – CSJT2 – CSJT
(28/09/2016) O artigo 916 do novo CPC (correspondente ao artigo 745-A do código de 1973), faculta ao devedor requerer o parcelamento do débito em até seis vezes, bastando que reconheça a dívida e realize um depósito de 30% do valor devido corrigido, com acréscimos de honorários advocatícios e de custas processuais. Sua aplicação ao … Ler mais
Justiça do Trabalho inicia Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024 – TST
Até sexta-feira (20), serão realizadas audiências de conciliação, pesquisa patrimonial e liberação de recursos para quem aguarda a solução final de uma decisão judicial 16/9/2024 – Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista começou oficialmente nesta segunda-feira(16), com a solenidade de abertura no Tribunal Regional do … Ler mais
Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios – CSJT2 – CSJT
A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que pretendia o redirecionamento da execução fiscal em decorrência de multas administrativas para os sócios. Conforme ressaltou o julgador, a atribuição de responsabilidade aos sócios e representantes da pessoa jurídica é … Ler mais
Processo em execução desde 1996 terá depositário de bem penhorado nomeado por edital – CSJT2 – CSJT
Antes de 2009, a lei brasileira admitia a prisão civil do depositário infiel. Exatamente por isso é que a sua nomeação dependia de certas formalidades, ou seja, a pessoa tinha que aceitar o encargo de ser o depositário do bem penhorado, através da sua assinatura no termo de compromisso. Afinal, ele poderia ser preso, caso … Ler mais