Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa DECISÃO 09/11/2021 06:55 09/11/2021 06:55 08/11/2021 17:45 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba … Ler mais
Sem averbação da execução no registro do imóvel, configuração de fraude em alienações sucessivas exige prova de má-fé DECISÃO 05/11/2021 08:10 05/11/2021 08:10 04/11/2021 18:51 … Conteúdo da Página Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu os critérios para que o reconhecimento de fraude à execução … Ler mais
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos … Ler mais
Mesmo sem registro, dação em pagamento de imóvel antes da citação não configura fraude à execução DECISÃO 25/10/2021 07:45 25/10/2021 07:45 22/10/2021 19:05 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui julgados sobre adiantamento de custas em execução fiscal JURISPRUDÊNCIA 07/10/2021 08:50 07/10/2021 08:50 06/10/2021 15:50 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto. Foram incluídas informações a respeito … Ler mais
Fazenda Pública não precisa adiantar custas para citação em processo de execução fiscal RECURSO REPETITIVO 01/10/2021 08:50 01/10/2021 08:50 30/09/2021 19:07 … Conteúdo da Página A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.054), estabeleceu a tese de que, nos termos do artigo 39 da Lei … Ler mais
Com o slogan “Cada solução, um recomeço”, evento acontece entre 20 e 24 de setembro, em todo o país Impressão da tela da solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista 2021 20/09/21 – Em cerimônia telepresencial transmitida ao vivo pelo YouTube, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho … Ler mais
Extinção da execução fiscal pelo pagamento anterior à citação isenta de honorários o devedor DECISÃO 17/09/2021 06:40 17/09/2021 06:40 16/09/2021 19:19 … Conteúdo da Página A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução fiscal – … Ler mais
Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo DECISÃO 16/09/2021 07:00 16/09/2021 07:00 15/09/2021 18:55 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a suspensão de uma execução judicial relativa a contrato que, … Ler mais
Decisão foi proferida na última semana pelo TST 13/09/2021 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou no dia 6 de setembro que compete à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, decidir sobre a execução das dívidas trabalhistas do Clube de Regatas Vasco da Gama. Com … Ler mais
